Gallo: “Todos os governadores praticaram 20% de remanejamento”

O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou que fará a defesa da manutenção de 20% do limite de remanejamento do Orçamento 2026 pelo governador Mauro Mendes, conforme consta no projeto que tramita na Assembleia Legislativa.

Se viemos mantendo nos últimos sete anos, de forma exitosa, esses 20% de investimento ao cidadão, essa política vai alterada no último ano?

A LOA prevê uma receita para 2026 de R$ 40,790 bilhões. Pelo mecanismo, o governador pode utilizar livremente até 20% do orçamento para alterar a destinação do uso dos recursos, sem precisar submeter à autorização dos deputados. Uma emenda já incluída na LOA prevê a redução do limite para 10%.

“O Governo vai orientar, sim, para que a gente continue com os 20%. Porque é o que em média todos os outros governadores praticaram”, disse Gallo após participar de audiência pública sobre o Orçamento na Assembleia, na terça-feira (9).

“O governador Pedro Taques praticou isso. Governador Silval Barbosa praticou 20%, o governador Blairo Maggi praticou 20%, o Dante de Oliveira”, enumerou. “O governador Mauro está na mesma média histórica dos demais governos”.

O secretário esclareceu que a margem é necessária pela prudência com que o Executivo tem elaborado o Orçamento nos últimos anos. Além de ser uma estratégia orçamentária que tem dado certo.

Ele diz que o Governo respeita quem pensa contrário, mas que vai orientar a bancada governista para manter o percentual de 20% do remanejamento durante a votação na semana que vem.

“Se viemos mantendo nos últimos sete anos, de forma exitosa, esses 20% de investimento ao cidadão, essa política vai alterada no último ano? Não há razão objetiva para que a gente altere”, afirmou.

Orçamento 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa estima a receita e fixa as despesas em R$ 40,79 bilhões, um aumento de 10,02% em relação ao montante de R$ 37,076 bilhões definido para 2025, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). 

A proposta já foi aprovada em 1ª votação, na quarta-feira (3) passada. Agora, os deputados têm até o dia 11 de dezembro para apresentar emendas.

Depois disso as sugestões devem ser analisadas entre os dias 14 e 15 na Comissão de Fiscalização. A previsão de votá-la em 2ª no plenário é no dia 17 de dezembro.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue como principal fonte de financiamento do Estado, como 87,8% da receita tributária, que deve alcançar R$ 29,75 bilhões em 2026. 

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