Botelho pede redução de margem para Governo mudar orçamento

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) criticou a amplitude da margem de remanejamento prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e defendeu que o percentual autorizado ao Executivo para alterar o orçamento seja reduzido.

Eu acredito que essa margem de 10% dá para ele trabalhar muito tranquilamente

A LOA prevê uma receita para 2026 de R$ 40,790 bilhões. O remanejamento é mecanismo que permite ao governador alterar a destinação da despesa na execução orçamentária. A medida pode ocorrer quando há eventual excesso de arrecadação.

O projeto enviado pelo Governo prevê 20% de liberdade de remanejamento. O valor disso depende do movimento econômico e do crescimento da atividade econômica no próximo ano. O Legislativo tem defendido que haja um maior rigor no controle das autorizações concedidas pela Assembleia, limitando-as a 10%.

“Nós estamos propondo que essa redução, essa margem para ele mexer, seja menor, já que ele não quer mandar uma previsão maior. Não deixar tão grande. Eu acredito que essa margem de 10% dá para ele trabalhar muito tranquilamente”, disse Botelho à imprensa, após audiência com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, nesta terça-feira (9).

Ao ser questionado, Gallo afirmou que vai defender que a margem de remanejamento permaneça em 20%. Segundo ele, não há razão para que isso seja alterado, já que esta política tem sido “exitosa”.

Botelho, porém, apontou uma suposta receita subestimada e, ao mesmo tempo, pedido de autorização para remanejar grandes percentuais do orçamento sem passar pela Assembleia.

“A Assembleia não pode dar uma previsão para ele de mexer no orçamento com 30%. Se você pensar bem, esse ano o Executivo teve 30% e ainda mandou mais 4% agora. Então, são 34% que não passou pela Assembleia. Isso não tem sentido. Fica com o orçamento fictício aqui dentro”, disse.

Botelho ainda reiterou que a audiência com o secretário demonstrou que o Estado vive uma condição financeira confortável e defendeu que fossem priorizados investimentos sociais, como creches e casas para idosos.

Veja vídeo: