Assembleia tem quórum, mas não derruba vetos de Taques em projetos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), conseguiu número suficiente de parlamentares para colocar em votação 30 vetos do Executivo a projetos dos próprios deputados.

O quórum foi conseguido após intensa articulação do líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB). O tucano, inclusive, orientou os colegas a votarem de acordo com o desejo do Governo. Desta forma, não conseguiram derrubar nenhum dos vetos do governador Pedro Taques (PSDB).

Uma das dificuldades foi o número de deputados presentes. Ao todo, participaram da votação 18 parlamentares. Para se derrubar um veto, um projeto precisa receber, no mínimo, 13 votos.

Os deputados da oposição estiveram presentes na votação, mas não participaram de todas. Apesar disso, pediram vistas em uma série de matérias. Eles terão cinco dias para analisar e devolver os projetos para, então, proceder a votação.

Entre as medidas vetadas por Taques, está a lei que altera a lei complementar que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas (TCE-MT); a que dispõe sobre o direito de acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico (psicotécnico) em concurso público; e a que dispõe sobre a prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas no Estado.

JLSiqueira/ALMT

O deputado José Domingos Fraga, ao tentar impedir votação de vetos

Assessoria pífia

Durante a votação, o deputado José Domingos Fraga (PSD) ainda tentou impedir a análise de uma série de vetos.

Segundo ele, o Regimento Interno da Casa diz que o autor da matéria vetada precisaria estar presente para votação de modo a garantir o contraditório.

Botelho rebateu e disse que não acataria o pedido senão o Legislativo ficaria sem votar os vetos pelo resto do ano.

“Vossa excelência usa a força e muda o Regimento. Isso está sendo autoritário e antirregimental. A propositura tem dono e precisa ser defendida, tem que ter o contraditório”, disse Domingos.

Botelho, então, disse que estava seguindo orientação da assessoria jurídica da Casa, o que irritou Domingos. “A assessoria tinha concordado comigo. Então, essa assessoria está sendo pífia. Está acendendo uma vela para cada santo”.

O deputado Wilson Santos criticou a declaração do colega e pediu para que ele pedisse desculpas à assessoria da Casa.

“Quero pedir que retire da ata a agressão injusta, mal-educada do deputado Zé Domingos. Você fez isso porque não pode se defender. Tem que parar de agredir os servidores da Casa. O que é isso? Vossa excelência agrediu um técnico desta Casa sabendo que ele não pode usar a tribuna. Quero dar uma oportunidade para pedir desculpas a ele”, disse o tucano.

Irritado, Domingos disse que não aceitaria ordens de Wilson.

Quero agradecer a nossa base. Deu uma demonstração de unidade e vai ser assim daqui para frente. A base voltou

“Eu não aceito que o deputado Wilson Santos venha cobrar que eu tenha que pedir desculpas a quem quer que seja. Ele manda nos seus liderados. Ele não me lidera, não é meu líder. Se continuar desta forma, não vai mais ter sessão aqui, sob pena de fazer com que a credibilidade desta casa, perante a sociedade, fique pior do que já está”, afirmou.

Botelho, então, encerrou a discussão não acatando o pedido de Domingos e prosseguindo com a votação dos vetos.

“A base voltou”

Sem a derrubada de nenhuma das negativas de Taques, mesmo aos projetos de membros da base governista, Wilson comemorou o resultado. Disse que a base do tucano voltou e irá garantir quórum nas próximas votações.

“Quero agradecer a nossa base. Deu uma demonstração de unidade e vai ser assim daqui para frente. A base voltou. A base pode procurar o líder e o vice-líder, porque estamos sempre abertos para ouvir os reclamos, encaminhar os pleitos dos Municípios junto ao governador. Vamos limpar esta pauta e dar sequência às matérias que interessam à sociedade”, disse.

“Quero dizer aos colegas que tiveram seus projetos vetados e mantidos o veto que isso não anula a possibilidade dessa proposta vir a ser implementada. A maioria dos vetos tem a ver com a iniciativa, que não pertence ao Legislativo, mas, sim, ao Executivo”, completou.

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