AMM pede freio em endividamento de prefeituras: "Fase de cautela"

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, alertou que cerca de 35 municípios dos 142 estão com dívidas críticas, principalmente em precatórios e da Previdência. 

É um ano de incerteza devido ao processo da eleição nacional e estadual. O que a gente tem alertado aos prefeitos do Estado é para desacelerar nesse momento o endividamento das prefeituras

“É um ano de incerteza devido ao processo da eleição desse ano nacional e estadual. O que a gente tem alertado aos prefeitos do Estado é para desacelerar nesse momento o endividamento das prefeituras”, disse em entrevista ao MidiaNews.

Ele cita o caso específico de Várzea Grande como município da lista de endividamento. “É um município que hoje paga muito precatório por questões de gestões passadas. E que está estourando agora”, disse. “Mas lembrando que essa dívida não é atribuída à atual gestão”.

A situação do aumento de dívidas, segundo ele, é agravada devido os municípios terem menos fonte de receitas dos repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuído pelo Governo Federal, e a cota de 25% do ICMS que é destinado pelo Governo do Estado aos municípios.

Ele afirmou estar preocupado com a situação. “Temos visto a cada dia um afastamento cada vez mais dos recursos federais dentro dos municípios e o que os municípios recebem de FPM e ICMS”, diz sobre as contas dos municípios.

Os valores de repasses, explicou, não crescem como crescem a taxa de juros, e o endividamento dos municípios. “Então, é um ano de alerta”, avisou.

Encontro de prefeitos

O presidente da AMM disse que a questão do endividamento dos municípios será um dos temas tratados em um encontro de prefeitos na semana que vem. “Entre os temas vamos debater a avaliação de risco fiscal, diversos assuntos em relação à arrecadação, transparência, gestão de convênios, reforma tributária”, enumerou.

O início da adaptação das prefeituras à reforma tributária será outro tema a ser debatido. “O último ano para a série histórica do seguro receita do Imposto de Bens e Serviços (IBS) é 2026, onde as prefeituras têm que avançar na cobrança e na fiscalização do ISS, que vai ser a base de formação do IBS”, disse Léo Bortolin.

O II Encontro Mato-grossense dos Municípios será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e Sebrae, entre os dias 25 e 27 de março, no Centro de Eventos do Pantanal, com apoio da AMM.