Botelho cria novo calendário e quer LDO votada até final de agosto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou um novo cronograma de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Ele quer a medida aprovada até 29 de agosto.

A peça prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões e despesas da ordem de R$ 19,863 bilhões, totalizando um déficit de R$ 708 milhões. Os valores podem ser alterados, entretanto, por conta da do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e altera o sistema de cobrança de impostos, incrementando receitas ao caixa do Executivo.

Segundo Botelho, o novo cronograma estabelece que até 15 de agosto os deputados poderão apresentar emendas, propondo alterações na peça do governador Mauro Mendes (DEM).

Até 22 de agosto, a medida deve ter sido votada na Comissão de Orçamento e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Estou assinando e publicando essa mudança de calendário aqui. Peço que se atentem aos prazos

Uma semana depois, em 27 de agosto, ocorre a primeira votação. No dia 28, a segunda. Por fim, no dia 29, passa em redação final.

“Estou assinando e publicando essa mudança de calendário aqui. Peço que se atentem aos prazos para concluirmos essas votações”, disse ele na sessão de terça-feira (09).

Inicialmente, a intenção era de que o projeto fosse votado ainda no mês de agosto. Entretanto, por conta do projeto dos incentivos fiscais, líderes da bancada de oposição pediram a Botelho o adiamento da análise da LDO.

A peça é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. 

A LOA de 2020 deve ser apresentada entre agosto e setembro.

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