Botelho diz que "disputa acirrada" pode trazer desgaste na base

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse acreditar em um desgaste dentro da base do Governo caso a briga pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que era de Humberto Bosaipo, seja acirrada.

Até o momento, três deputados se colocaram no pleito. O primeiro foi José Domingos Fraga (PSD), seguido de Guilherme Maluf (PSDB), que também se mostrou interessado. O último a manifestar interesse foi Sebastião Rezende (PSC). Todos são membros da base do governador Pedro Taques (PSDB).

“Estamos fazendo uma tentativa de conciliação, mas é um direito do deputado participar da disputa e eu não posso proibir. Se houver uma briga muito acirrada, evidentemente que pode trazer desgaste, inclusive na base do governo”, disse em conversa com a imprensa, nesta semana.

Estamos fazendo uma tentativa de conciliação, mas é um direito do deputado participar da disputa e eu não posso proibir.

Botelho afirmou que está apoiando Zé Domingos, pelo fato de o mesmo estar há mais tempo na disputa. Entretanto, disse que não necessariamente o escolhido um parlamentar.

Segundo ele, será criado um rito para que outros interessados possam pleitear a vaga.

“A indicação é da Assembleia, mas não quer dizer que seja um deputado. A exigência é que seja uma pessoa de notório saber, de idoneidade e conduta ilibada. Temos os pré-requisitos, mas não quer dizer que tenha que ser um deputado. Pode ser qualquer um”, afirmou.

“Então, vamos criar um rito abrindo oportunidades para outros, porque o regimento não diz que é só deputado, pode ser outra pessoa. Vamos aprovar essa resolução e depois colocar em votação e que vença o melhor”, disse.

Indicação travada

Antes, porém, os parlamentares precisam aprovar em segunda e terceira votação a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para destravar a indicação do substituto de Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014, após ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro.

De autoria de lideranças partidárias do Estado, a PEC recebeu o voto favorável, na primeira votação, de 18 dos 24 deputados, no início de fevereiro.

Segundo Botelho, as próximas votações devem ocorrer ainda em março.

O processo de indicação está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou um pedido da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon). 

A entidade alega a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que amplia o tempo necessário de experiência para que auditores de contas possam ser indicados a um cargo de conselheiro.

Na prática, o processo de indicação para o substituto do ex-conselheiro só poderá ser retomado após o julgamento do mérito da ação que corre no STF. A proposta em votação tenta corrigir a suposta inconstitucionalidade e possibilitar que a indicação da Assembleia.

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