Câmara cassa mandato de Lutero Ponce por 14 votos a 4

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP) deu início, na manhã desta segunda-feira (16), à sessão extraordinária que pode cassar o mandato do vereador Lutero Ponce (PMDB), por improbidade administrativa. O parecer da Comissão Processante foi encaminhado à Mesa Diretora e precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Todos os vereadores marcam presença no Plenário, Lutero Ponce (PMDB) fez questão de cumprimentar cada um, antes de sentar numa cadeira que está na última fileira.

O presidente da CCJ, vereador Domingos Sávio (PMDB), já deu parecer favorável ao relatório da Comissão Processante, porém, o teor ainda não foi divulgado. Começou a leitura da convocação da sessão.

A votação se dará com base em denúncias de fraudes em processos de licitação para compras pelo Legislativo, autorizadas por Lutero, no período de 2007 a 2008. Nessa ocasião, o vereador do PMDB era presidente da Casa.

Levantamento feito pelo MidiaNews, na semana passada, dava conta de que o mandato do parlamentar estava por um fio. Pelo menos 13 dos 19 vereadores haviam antecipado o voto a favor da cassação do mandato de Lutero.

Movimentação na Câmara ainda é tímida (Atualizada às 10h)

A poucos minutos do início da sessão que pode cassar o mandato do vereador Lutero Ponce (PMDB), a movimentação na Câmara Municipal de Cuiabá ainda é tímida.

Em frente à sede do Legislativo, os líderes do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o ‘Ceará', e o advogado Vilson Nery marcam presença e são auxiliados por um carro de som que emite trechos do samba ‘Se Gritar Pega Ladrão, não fica um meu irmão' e do rap de Gabriel O Pensador: ‘Pega, pega, pega Ladrão'.

"É um ato de vigilância cívica, convocamos a sociedade para garantir presença e fiscalizar os atos dos seus representantes no Parlamento", disse Ceará.

Populares começam a ocupar a galeria, espaço que serve para acompanhar as sessões.

Vereadores começam a entrar no plenário (atualizado às 10h03)

Após uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), os parlamentares começam a chegar no plenário para sessão de julgamento. A primeira a entrar foi a vereadora Lueci Ramos (PSDB).

Sessão é aberta, Pastor Washington faz leitura da convocação (Atualizada às 10:14)

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), deu início à sessão. O parecer foi encaminhado à Mesa Diretora e precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todos os vereadores marcam presença no plenário. Lutero Ponce (PMDB) fez questão de cumprimentar cada um, antes de sentar numa cadeira que está na última fileira.

O presidente da CCJ, vereador Domingos Sávio (PMDB), já deu parecer favorável ao relatório da Comissão Processante, porém, o teor ainda não foi divulgado. O primeiro vice-presidente, vereador Pastor Washington (PRB), faz, neste momento, a leitura da convocação da sessão.

Comissão Processante começa leitura do parecer final (Atualizada às 10h19)

O relator da CP, vereador Lúdio Cabral (PT), começa a fazer a leitura do parecer final da investigação. O parecer foi entregue no final da noite de sexta-feira (13), lacrado, para a Mesa Diretora.

Clima de tensão impera no plenário; leitura continua (Atualizada às 10h43)

O vereador Lúdio Cabral está lendo o relatório, destacando seus argumentos minuciosamente. O petista tem construído seu argumento com base no conteúdo da Lei Federal e da Lei Orgânica do Município, que destaca a responsabilidade dos vereadores.

O parlamentar destaca, ainda, as reportagens divulgadas pela imprensa a respeito dos indícios de irregularidades na gestão de Lutero Ponce. Curiosamente, o peemedebista não marcou presença em plenário durante a maior parte da leitura do parecer.

As investigações da Comissão Processante duraram 90 dias e basearam-se nas investigações da Delegacia Fazendária, que indiciou Lutero Ponce (PMDB) pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares e fraudes em licitações.

Os supostos crimes teriam desviado R$ 7,5 milhões no biênio 2007/2008, período que o peemedebista respondeu pela presidência do Legislativo.

Setores da sociedade civil alegam que Lutero Ponce usou o cargo para praticar atos de corrupção. Denúncias feitas à Mesa Diretora levaram à abertura da Comissão Processante. O clima é tenso no Legislativo: o advogado Paulo Taques já chegou e conversa ao pé do ouvido com Lutero Ponce.

A votação deve obedecer ao Decreto Lei 201/67 e será aberta com a necessidade de 14 votos favoráveis para perda do mandato e cassação dos direitos políticos.

Vereador deixa sessão para apresentar programa de TV (Atualizada às 11h06)

O vereador Toninho de Souza (PDT) deixou o plenário para apresentar o programa de TV "Cadeia Neles", transmitido ao vivo pela TV Record, canal 10. A expectativa é que ele volte para votação, mas a atitude do parlamentar, no mínimo, foi infeliz, pois não acompanha a apresentação do relatório final da Comissão Processante.

Lutero insiste no corpo-a-corpo até no Plenário (Atualizada às 11h25)

Durante a leitura do relatório da Comissão Processante, o vereador Lutero Ponce (PMDB) tem-se preocupado em conversar com vários colegas no Plenário. O peemedebista cochicha a todo tempo, principalmente com os seus aliados. Até agora, ele já procurou os vereadores Chico 2000 (PR), Lueci Ramos (PSDB) e Néviton Fagundes (PRTB).

Quando nada, o "buxixo" pode ser considerado um grito de socorro silencioso para tentar escapar da cassação. A preocupação iminente de Lutero é agravada pela pressão popular.

Enquanto Lúdio lia o relatório, o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), teve que pedir silêncio às galerias, que, por sinal, estão lotadas. Parece que até o fim da sessão outros "bafões" podem acontecer.

Aos poucos, populares começam a marcar presença (Atualizada às 11h31)

A galeria da Câmara de Cuiabá já comporta bom número de pessoas. O presidente Deucimar Silva (PP) solicitou silêncio aos participantes, para não atrapalhar a leitura do parecer.

No entanto, o próprio MCCE já admitiu que a presença do público não deverá repetir o mesmo de 6 de agosto, data que Ralf Leite (PRTB) foi cassado por quebra de decoro parlamentar.

"É um ato de vigilância cívica, estamos cumprindo nossa parte e a sociedade está convocada para participar. Aquele foi outro episódio, quando chegamos até a lavar a entrada da Câmara de Cuiabá. Hoje, queremos fiscalizar o Legislativo e convocamos todos os setores da sociedade", justifica Antônio Cavalcante, o Ceará.

Lutero Ponce não consegue esconder o nervosismo em plenário. Constantemente, passa as mãos no rosto, morde os lábios e passeia pelos corredores da Câmara. Durante alguns minutos, permaneceu debruçado próximo à tribuna.

Membro da CP deve votar contra relatório final (atualização 11h53)

A vereadora Lueci Ramos (PSDB) deve votar contra o relatório final da CP, que é lido neste momento pelo relator Lúdio Cabral (PT). Ela provavelmente usará esse posicionamento como "trunfo" para angariar outros votos contra a cassação de Lutero. Lueci é uma das principais aliadas de Lutero, que criou uma tropa de choque para salvá-lo.

Domingos Sávio recebe orientação do PMDB (atualizada às 12h15)

O vereador Domingos Sávio (PMDB), um dos principais aliados de Deucimar Silva (PP), que votaria pela cassação de Lutero Ponce (PMDB), recebeu uma intimação do seu partido para que vote pela absolvição do colega de partido.

Domingos Sávio foi pressionado e caso vote pela cassação de Lutero pode até sofrer um processo disciplinar por infidelidade partidária e ser expulso do partido e, posteriormente, perder o mandato.

Evangelista esnoba presença de populares na galeria (Atualizada às 12h27)

O vereador Ivan Evangelista (PPS) é um dos que mais se movimenta no plenário. Numa conversa ao pé do ouvido com os vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Lueci Ramos (PSDB) declarou: "Não se tem nem metade do público que estava no dia da votação pela cassação do Ralf", numa alusão a pressão feita pela perda do mandato do vereador acusado de tentar subornar Policiais Militares ao ser flagrado com um travesti.

Em outra conversa, desta vez com o vereador Chico 2000 (PR), Evangelista ressaltou: "Já estão mudando de opinião". A dupla é acusada de agir nos bastidores para salvar o mandato de Lutero Ponce e está disposta a votar pela absolvição.

Num momento de descontração, Lutero Ponce quase ‘morreu de rir' ao conversar com os vereadores Everton Pop (PP) e Antônio Fernandes (PSDB).

Toninho de Souza volta ao plenário para votação (atualizado às 12h33)

Após apresentar o programa de TV "Cadeia Neles", o vereador Toninho de Souza (PDT) retornou a sessão plenária de julgamento do vereador Lutero Ponce (PMDB), que pode perder o mandato por improbidade administrativa. Detalhe: ele voltou todo sorridente.

Rodas de conversa são formadas; poucos vereadores prestam atenção em Lúdio Cabral (Atualizada às 12h45)

Poucos vereadores prestam atenção na leitura do parecer de Lúdio Cabral, que se arrasta a mais de duas horas. Rodas de conversa são formadas e dividem-se em cenas de risadas e semblantes sérios.

O petista já destacou que o Judiciário não pode se sobrepor ao julgamento político e relembrou o episódio do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment do Congresso Nacional, porém, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de provas.

Embora ainda não tenha anunciado sua decisão, tudo indica que pedirá a perda do mandato e a cassação dos direitos políticos de Lutero Ponce.

O clima é tenso no plenário do Legislativo, vereadores não conseguem esconder a angústia e desconforto de votar pela absolvição ou cassação de Lutero Ponce. O petista solicitou que as cenas do teor do parecer que estavam sendo exibidas no telão sejam retiradas.

Lúdio Cabral já defendeu em seu parecer a votação aberta e a necessidade de 2/3, ou seja, o aval de 14 dos 19 parlamentares, conforme prevê o decreto Lei 201/67 que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores e norteou os trabalhos da Comissão Processante.

Lutero já se prepara para fazer sua defesa (atualizado às 13h07)

A banca de advogados que acompanha o vereador Lutero Ponce (PMDB) já se movimenta dentro do plenário, organizando documento. A banca é coordenada pelo advogado Paulo Taques. Lutero terá duas horas para fazer sua defesa. Leitura do parecer continua, já são mais de três horas.

Grupo de Lutero pressiona Néviton Fagundes (Atualizada às 13h37)

A movimentação para salvar Lutero Ponce se intensifica nesta reta final. O peemedebista, acompanhado de Lueci Ramos e Chico 2000, pressionou o vereador Néviton Fagundes a votar pela absolvição. No entanto, o parlamentar foi recomendado pela direção municipal e estadual do PRTB a votar pela cassação.

O parecer da CP ainda é lido pelo petista Lúdio Cabral. Vereadores aguardam com ansiedade o anúncio da decisão. O advogado Paulo Taques já está na tribuna se preparando para defender Lutero Ponce.

Apesar da pouca presença de populares, a Força Tática da Polícia Militar, especializada para atuar em situações de alta complexidade, marca presença na entrada da Câmara Municipal de Cuiabá. Policiais militares também protegem a entrada da galeria. Um telão foi instalado logo na entrada do Legislativo para populares acompanharem a sessão.

Lúdio anuncia cassação; Deucimar quer maioria absoluta e Lueci defende Lutero (Atualizada às 13h54)

O relator da CP, vereador Lúdio Cabral, acaba de finalizar a leitura do parecer recomendando a perda do mandato e cassação dos direitos políticos do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB).

"Dou prosseguimento a denúncia e está comprovado que não houve zelo com o dinheiro público, deixando, claro assim, que houve improbidade administrativa, houve culpa pelos atos que causaram prejuízos aos cofres públicos", ressaltou o parlamentar.

O petista ressaltou ainda que o trabalho da CP sempre se pautou pelo princípio da legalidade, respeitando a ampla defesa e contraditório. O parecer da CP foi encaminhado à Mesa Diretora porque o presidente Francisco Vuolo (PR) votou favorável.

Surpreendentemente, a tucana Lueci Ramos, membro titular da CP, se prepara para se pronunciar de forma contrário a elaboração do parecer que pede a perda do mandato de Lutero Ponce.

O petista alega que são necessários 2/3, ou seja, aval de 14 dos 19 vereadores, conforme estabelece o Decreto Lei 201/67. O presidente Deucimar Silva (PP), afirma que vai cumprir a Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e Regimento Interno alega que não estará descumprindo lei alguma.

A vereadora Lueci Ramos começou a leitura do seu voto em separado com a CP.

Lueci suspeita de investigação da Delegacia Fazendária e critica Deucimar Silva (Atualizada às 14h20)

Contrariando a própria Comissão Processante que integrou, a vereadora Lueci Ramos (PSDB) iniciou seu voto afirmando que as investigações da Delegacia Fazendária começaram com base numa auditoria contratada pelo presidente Deucimar Silva (PP), adversário político de Lutero Ponce (PMDB).

A parlamentar alega que Lutero Ponce sempre se mostrou a favor da Justiça e no caminho das oitivas e na análise dos acontecimentos houve dúvidas a respeito da participação do ex-presidente do Legislativo no rombo milionário.

A tucana ainda criticou a proposta do presidente Deucimar Silva de colocar a votação em maioria absoluta, ou seja, 10 votos. "Não cabe agora mudar o que for definido, aliás, qualquer mudança significa colocar em risco o processo, que pode ser anulado na Justiça", alegou.

Lueci Ramos ainda relembrou o depoimento das testemunhas durante o trabalho da CP. "Ninguém citou Lutero como autor dos crimes ou que tenha pedido qualquer benefício. Nem mesmo os funcionários do almoxarifado afirmam que houve irregularidades. Ninguém que prestou depoimento afirmando que houve entrega de materiais diferentes das outras gestões", argumentou.

O depoimento ainda segue sob o olhar atento dos parlamentares.

Lueci critica decisão de cassar Lutero; aliados do ex-presidente vibram na galeria (Atualizada às 14h42)

Em discurso marcado por críticas aos parlamentares dispostos a cassar os direitos políticos de Lutero Ponce, a vereadora Lueci Ramos focou sua fala em críticas aos procedimentos de investigação da Comissão Processante.

"Somente com base na Delegacia Fazendária, vamos chegar a essa conclusão [a participação de Lutero)? Alguém aqui tem certeza que Lutero Ponce será condenado pelo juiz competente? É uma pergunta difícil de responder pelo simples fato de que o Ministério Público ainda está investigando", alegou.

A tucana ainda classificou de equívoco a decisão de o Legislativo se basear na investigação da Delegacia Fazendária. "O inquérito é apenas o procedimento que se acusa, porque de forma antecipada devemos acusar o vereador Lutero Ponce? E se no futuro ser absolvido pela Justiça, como ficará a nossa consciência?" questionou.

Os poucos aliados de Lutero Ponce vibram na galeria com o discurso de defesa de Lueci Ramos. 

Lueci Ramos fala em luto do Legislativo e pede companheirismo para Lutero (Atualizada às 14h55)

Ao final do seu discurso, a tucana Lueci Ramos defendeu Lutero Ponce e apelou para a sensibilidade dos vereadores para convencê-los a manter o mandato do peemedebista.

"O Legislativo deveria estar em luto porque todos deveriam ser mais companheiros e amigos. Ninguém pode ser condenado sem antes responder a processo na Justiça", disse. A parlamentar ainda questionou o valor supostamente desviado por Lutero - R$ 7,5 milhões. "Os números da Delegacia Fazendária são mentirosos", declarou.

Reforçando o discurso de defesa, Lueci Ramos voltou a levantar suspeitas. "Muitos empresários e outros envolvidos prestaram depoimento na Delegacia Fazendária e fugiram na hora de prestar depoimento à Comissão Processante. Qual seria o motivo desta fuga", questionou.

O advogado Paulo Taques vai começar a discursar em defesa do vereador Lutero Ponce. Taques está solicitando que sejam lidas algumas peças do processo e pediu que algumas imagens do depoimento sejam exibidas. O pedido foi indeferido pelo presidente Deucimar Silva, que considerou intempestivo e inoportuno. A sessão deve terminar somente à noite.

 Antonio Fernandes diz que não foi eleito para julgar ninguém (atualizada às 15h08)

O vereador Antonio Fernandes (PSDB) criticou a Mesa Diretora por não conceder copias do relatório final da Comissão Processante. Dessa forma, alegou que não possui condições de julgar o vereador Lutero Ponce (PMDB). Ele destacou que o Brasil é um país democrático dividido em três poderes.

"Temos o Poder Executivo para administrar, Legislativo para legislar e Judiciário para julgar. Fui eleito pelo povo para legislar, e não para julgar. Fui eleito vereador, e não juiz. Entrei aqui para fazer uma coisa e me colocaram pra fazer outra coisa", esbravejou.

Fernandes defendeu a eleição por dois terços. "Não me enquadrem, não sou animal para me trancar no curral. Wilson [Santos] é meu líder no Estado, mas ele não manda no meu voto. Não perco perfil independente, respeito a opinião partidária", observou.

Clovito diz que partido não o enquadra e quem deve julgar crime é a Justiça (atualização às 15h37)

O petebista Clovito defendeu que o vereador que cometer crime deve ser automaticamente licenciado e julgado pela Justiça. "Ninguém aqui tem condições de julgar. Não estou aqui para cassar ninguém. A Justiça que deve julgar os políticos. Voto tranquilo e partido nenhum me enquadra. Sou homem para responder pelas minhas atitudes. E, se tiver que responder, vamos pro pau", disse.

Chico 2000 vê precipitação e anuncia abstenção (Atualizada às 15h55)

Num discurso rápido, o vereador Francisco Amorim, o Chico 2000 (PR), classificou de precipitada a decisão do Legislativo de cassar o mandato do vereador Lutero Ponce.

"Não houve oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Somente após o trânsito em julgado (sentença definitiva e irrecorrível), alguém pode ser culpado. Não podemos julgar algo que sequer está nas mãos do Judiciário", justificou.

O parlamentar anunciou ainda que não vai participar da votação. "É um julgamento precipitado e anuncio meu voto que será abstenção", disse.

Everton Pop defende votação por maioria simples (atualização às 16h05)

O vereador Pop defendeu que a votação da cassação do Lutero seja por maioria simples, enfrentando o que foi colocado pela Comissão Processante, que defende a votação por dois terços, como prevê o Decreto Lei nº 201 - 67.

"Vou seguir o relátorio da comissão. Quanto ao meu posicionamento, todos já sabem", afirmou.

Toninho de Souza faz mistério, porém, deve acompanhar parecer (Atualizada às 16h10)

Um dos vereadores mais polêmicos, o apresentador de TV, Toninho de Souza, fez mistério a respeito do seu voto.

"Sou amado e odiado porque coloco minhas opiniões. Jamais irei me abster e vou dar o meu voto considerando a responsabilidade que o meu partido me deu de ser presidente", declarou, sem abrir brechas para interpretações.

Iniciante na Câmara, Totó César ironiza Lueci Ramos (Atualizada às 16h13)

O vereador Totó César (PRTB) criticou a tucana Lueci Ramos, que, em discurso inflamado na defesa de Lutero Ponce, classificou de ‘mentiros' o inquérito da Delegacia Fazendária.

"Se for assim, vamos parar essa sessão e convocar a delegada responsável pelas investigações para condená-la. Não tem como explicar batom na cueca". A fala gerou gargalhada nos vereadores e nas galerias, que estão lotadas.

Não há mais nenhum vereador inscrito para discursar em plenário. Após ser encurralado pelo grupo de Lutero Ponce, estranhamente, Néviton Fagundes não usou seu espaço na tribuna.

O advogado Paulo Taques inicia neste momento a defesa do vereador Lutero Ponce (Atualizada às 16h15)

O advogado terá duas horas para apresentar a defesa e iniciou seu discurso afirmando que adotar inquérito policial como instrumento de prova é ilegalidade, falta de bom senso. "Não é aceitável que os vereadores não tenham bom senso", disse.

Sobre os depoimentos das testemunhas, Taques afirmou que, dos 200 interrogados, 192 empresários falaram que participavam das licitações de forma normal, e apenas oito teriam relatado irregularidades.

O advogado de Lutero criticou a Comissão Processante, dizendo que o trabalho foi jogado no lixo, uma vez que nada foi utilizado no relatório. "Tantas provas que foram colhidas dentro dos 90 dias de trabalho exaustivo e foram jogadas no lixo. Somente foram utilizadas as provas da Delegacia Fazendária", afirmou.

Taques diz que não há provas de improbidade contra Lutero (Atualizada às 17h30)

Taques afirmou que não existem provas concretas de que seu cliente cometeu atos de improbidade administrativa. Ele destacou que o auditor técnico contratado pela Delegacia Fazendária relatou no inquérito que havia indícios de irregularidades.

"Se vocês quiseram cassar Lutero por motivação política, cassem, mas por improbidade não existe provas. Nem a comissão apontou atos irregularidades", disse.

Lutero usou parte do tempo de sua defesa para falar aos vereadores sobre sua inocência. Ele destacou que sua gestão foi pautada na legalidade de na transparência.

"Estou muito tranquilo e que vocês tenham consciência ao votar. Caráter a pessoa nasce com ele, é de berço. Sempre enfrentei tudo de cabeça erguida, mesmo sabendo que é perseguição", afirmou.

Advogado vê motivação política em julgamento (Atualizada às 17h45)

Taques encerra a defesa afirmando que o julgamento tem motivação política. E ainda leu o documento do diretório municipal do PMDB, que determina que o vereador Domingos Sávio deve votar contra a cassação de Lutero. A alegação é de que o parlamentar não pode ser cassado em processo transitado e julgado.

"Vocês devem votar como um juiz, embasado nos elementos que constam nos autos, em cima dos fatos de que por sua vez não foram comprovados", disse.

Votação será em aberto por maioria absoluta (Atualizada às 18h04)

O presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), acaba de anunciar que a votação será em aberto e por maioria absoluta, conforme Constituição Federal. Ou seja, Lutero pode ser cassado por 10 votos.

Defesa contesta decisão do voto em aberto (Atualizada às 18h09)

O advogado Paulo Taques voltou a usar a tribunal para dizer que não concorda com a decisão da Mesa Diretora de que a votação será por maioria absoluta. O vereador Clovito (PTB) também se manifestou contra, alegando que, como membro da Mesa (primeiro-secretário), não participou da decisão.

Lutero tem o mandato cassado por 14 votos a 4 (Atualizada às 1815)

A Câmara acaba de casssar o mandato do vereador Lutero Ponce por improbidade administrativa. Foram 14 votos a favor contra 4, registrando-se uma abstenção, do vereador Lúdio Cabral (PT), que foi relator da Comissão Processante.

Votaram a favor de Lutero o próprio vereador e seus colegas Lueci Ramos (PSDB), Chico 2000 (PR) e Clovito Huguney (PTB).

Lutero é o segundo vereador a perder o mandato, na história do Legislativo Cuiabano. O primeiro foi Ralf Leite (PRTB), acusado de quebra do decoro parlamentar. No entanto, Ralf Leite perdeu apenas o mandato, já Lutero Ponce está inelegível pelos próximos oito anos.

Conforme Midianews antecipou houve entendimento em conjunto dos partidos, o que dificultou a absolvição de Lutero Ponce, apesar das intensas articulações.

Votaram a favor da cassação e da perda dos direitos políticos os vereadores Antônio Fernandes, Paulo Borges e Roosivelt Coelho, da bancada do PSDB, Deucimar Silva, Leve Levi e Everton Pop, da bancada do PP, Toninho de Souza e Sérgio Cintra, da bancada do PDT, Totó César e Néviton Fagundes, da bancada do PRTB, Pastor Washington (PRB), Ivan Evangelista (PPS), Francisco Vuolo (PR) e Domingos Sávio (PMDB).