O presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), resolveu desafiar o STF (Supremo Tribunal Federal) e "segurar" o passaporte do deputado Pedro Henry (PP), condenado no julgamento do Mensalão.
O progressista resolveu entregar seu passaporte na Câmara, em vez de cumprir a determinação do ministro Joaquim Barbosa, que, para evitar fugas, decidiu que os réus deveriam deixar seus passaportes no tribunal.
O deputado mato-grossense entregou o documento a Marco Maia, no dia 13 passado.
Maia, segundo reportagem do jornal
O Estado de São Paulo, edição de hoje (21), pediu avaliação da assessoria técnica da Casa para decidir se entregará ou não o passaporte de Henry ao STF.
Ele garantiu que, enquanto isso, o parlamentar não será designado pela Câmara para nenhuma missão fora do País. "Está guardadinho, lacradinho", disse o petista, sobre o passaporte.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais rebateu, ontem, as críticas do PT ao STF pelo julgamento do Mensalão.
"A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante", diz a nota, que prossegue: "Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico", disse.
Ainda segundo a nota, a Justiça, por meio do STF, vem "cumprindo com o seu dever: julgar a ação penal 470 (o mensalão)". Os juízes federais, por intermédio de sua associação, a Ajufe, também já haviam criticado a sigla na sexta-feira.
DiplomáticoNa semana passada, em entrevista ao
MidiaNews, o advogado de Henry, José Antônio Álvares, explicou por que o seu cliente entregou o documento ao presidente da Câmara dos Deputados.
Álvares disse que o passaporte de Henry é do tipo "diplomático", pois o deputado, como membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realiza missões pelo exterior – que poderiam ficar comprometidas, caso o documento ficasse em posse do STF.
“Ele [Henry] conversou com o Marco [Maia] e ambos concluíram que era melhor que o passaporte ficasse na Câmara. Porém, se for o entendimento do Joaquim Barbosa, que ele determine uma busca e apreensão”, afirmou o advogado.
SensacionalismoTambém na semana passada, em entrevista à
Folha de S. Paulo, Pedro Henry acusou o Supremo de fazer um "julgamento de exceção".
Ele se referia ao fato de o tribunal ter exigido a entrega de passaporte, para evitar uma possível fuga.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do Mensalão, Henry cirticou o ministro-relator Joaquim Barbosa, que deu a determinação para apreender o documento.
Desde o início do julgamento, o deputado mato-grossense evitava das entrevista para falar sobre o caso.
Dos 25 condenados pelo STF, ele foi o único que não entregou o passaporte diretamente ao tribunal. Ele optou por entregar o documento com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
"Não fui notificado [para a entrega], vi pela imprensa e resolvi entregar o passaporte ao presidente da instituição que represento", disse, na entrevista.
Único político de Mato Grosso a figurar na lista dos 28 réus do Mensalão, Henry foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.
