Casa Civil: consórcio deve R$ 54 milhões por descumprir prazos

O chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmou que o consórcio responsável pelas obras do BRT em Cuiabá teria que pagar R$ 54 milhões em multa por descumprimento do contrato com o Governo do Estado.

Houve descumprimento de prazo, de execução e tantos outros descumprimentos que estão previstos no contrato

Nesta segunda-feira (5) o governador Mauro Mendes (União) anunciou que decidiu pelo rompimento com o grupo pelo atraso na conclusão do modal.

“Houve descumprimento de prazo, de execução e tantos outros descumprimentos que estão previstos no contrato”, disse à imprensa.

“A multa pelos descumprimentos apontados, respeitado o contraditório que a empresa tem de apresentar as suas considerações, é nesse momento, do que a gente apontou de inconsistência, R$ 54 milhões”, detalhou.

O Estado aponta que houve o não cumprimento reiterado do contrato, cuja obra iniciou em 24 de outubro de 2022 e tinha prazo para ser completamente entregue em 13 de outubro de 2024.

Após mais de dois anos e três meses desde a ordem de serviço, o consórcio só conseguiu executar pouco mais de 18% do empreendimento. O Governo relatou ainda que as empresas não honraram compromissos com fornecedores, mesmo recebendo “rigorosamente em dia”.

O consórcio foi notificado mais de 50 vezes pelo Governo sobre os descumprimentos, segundo Mendes. No entanto, não houve melhora no serviço.

“Isso é um processo ainda, é um processo. A gente aponta os descumprimentos, esses descumprimentos trazem como consequência a aplicação de multa e a possibilidade de rescisão contratual. Agora eles têm cinco dias úteis para responder a essa notificação”, disse Garcia.

“Vamos receber primeiro o que eles têm de apontamento sobre essas inconsistências, esses descumprimentos contratuais, mas eu posso dizer a vocês que a continuidade desta empresa à frente do BRT é um cenário muito improvável”.

Leia mais:

Mendes aponta atrasos e decide romper contrato com consórcio

Mendes diz que irá contratar empresa para obra do BRT não ficar parada