“Com asfixia e problema de caixa, temos dificuldade com RGA”

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo confirmou que o Executivo não tem condições de pagar os 4,19% da Revisão Geral Anual (RGA) referentes ao ano de 2018.

Uma nota técnica foi enviada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informando a situação econômica e financeira do Estado.

Nela, o Executivo demonstra estar com restos a pagar de pouco mais de R$ 1,7 bilhão e de não ter lastro para o pagamento de R$ 1 bilhão do total. Aponta, ainda, outros problemas de caixa.

“Em função hoje da asfixia e do problema de caixa, há grande dificuldade para isso [pagar a RGA]. Muita dificuldade, sob pena de você colocar em risco serviços públicos essenciais. Isso precisa ser dito”, disse em entrevista à TV Vila Real, na manhã desta segunda-feira (05).

A nota técnica foi feita a pedido do conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do TCE, que é o relator de um processo sobre o pagamento do benefício. Em maio deste ano, ele barrou parte da RGA de 2017 e todo o benefício de 2018.

Em função hoje da asfixia e do problema de caixa, há grande dificuldade para isso [pagar a RGA]

Em setembro, ele permitiu o pagamento da última parcela da RGA de 2017 e pediu a nota técnica para saber sobre as possibilidades de pagamento do benefício referente à este ano.

O Executivo havia se comprometido a repassar 2% no mês de outubro, e outros 2,19% em dezembro deste ano. Mas os repasses teriam ficado acima do INPC relativo a 2017.

“Qualquer aumento que a gente der hoje, seja de RGA ou aumento real, replica também aos aposentados, há paridade. Dos 30 mil aposentados, 98% tem paridade, que ingressaram no serviço público antes de 2003. Então, quando se dá um aumento a um servidor ativo, replica também para os aposentados. Isso acaba se transformando em um grande impacto financeiro”, afirmou Gallo.

Problema no caixa

Servidor de carreira, o secretário de Fazenda defendeu que o Estado enfrente não só as despesas, mas também a receita.

“O problema não é só o servidor. Temos um problema no gasto público, mas também temos na receita pública. Um dos problemas da receita é a sonegação, nós estamos provando que é possível arrecadar”, disse.

“Outro problema é redistribuir a carga tributária e a oportunidade é a reinstituição dos incentivos fiscais, para fazê-los consentidos com o desenvolvimento do Estado. Tem que ser bom para o empresário, mas tem que ser bom para o Estado. Eu defendo o equilíbrio”, completou.

Estouro da LRF

Conforme MidiaNews revelou na semana passada, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado estouraram os limites de gastos com as folhas de pagamentos dos servidores, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os números, divulgados durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 2ª Quadrimestre de 2018, de janeiro a agosto o Executivo gastou 54,29% de sua receita com salário. O limite máximo, conforme a LRF, é de 49%.

Já a Assembleia gastou 2,15% de sua receita, sendo que o limite máximo estabelecido é de 1,77%. O TCE usou 1,63% da receita com folha, sendo 1,23% o seu limite máximo permitido.

Os dados levam em conta a metodologia de cálculo usada pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

Outro problema foi a receita bruta. No mesmo período, Mato Grosso ficou R$ 588 milhões abaixo do esperado.

A previsão é de que, no período, a receita bruta fosse de R$ 14,4 bilhões. Entretanto, o valor foi de R$ 13,8 bilhões. A frustração foi de 4,1%. Com as deduções, a receita total do Estado foi de R$ 11,3 bilhões.

Risco de greve 

Com a possibilidade de não pagamento da RGA, os servidores públicos não descartam uma greve. Nesta segunda-feira (5), o Fórum Sindical vai realizar uma entrevista coletiva para anunciar medidas contra o não-pagamento da reposição.

"Mais uma vez os servidores públicos do poder executivo se veem as voltas de um calote na sua Recomposição Geral Anual/RGA, achatando ainda mais seus salários, que mês a mês sem a devida reposição de perdas da inflação do ano anterior, vai perdendo o seu poder de compra e, junto perde toda sociedade e os setores econômicos que também dependem dos salários do funcionalismo para girar a 'roda da economia' ", disse o Fórum em nota.

Leia também:

Governo, AL e TCE estouram limites de gastos com folha salarial

Fazenda prevê rombo de R$ 1,7 bi e tenta evitar sanção a Taques

Governo de MT arrecada R$ 588 milhões a menos do que o esperado