Com dívidas de R$ 1,2 bilhão, relator vota para reprovar contas

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, votou pela reprovação das contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), relativas a 2022. Conforme seu relatório, a dívida consolidada líquida do Município cresceu 255% desde 2017, chegando a R$ 1,2 bilhão.

Todo este cenário apresentado revela a gravidade da situação fiscal e tributária 

O julgamento foi adiado porque o conselheiro Valter Albano pediu vistas. 

A votação chegou a ser considerada encerrada com a votação unânime pela reprovação das contas, mas com o pedido de vistas, apenas o voto do relator foi registrado. 

Antonio Joaquim seguiu parecer do Ministério Público de Contas, que identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima - veja síntese do voto AQUI.

"Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e aumento exponencial da dívida pública, demonstram o não atendimento às recomendações deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrário a aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, afirmou Joaquim.

“Todo este cenário apresentado revela a gravidade da situação fiscal e tributária da Prefeitura e a carência de ações por parte do gestor, capazes de garantir o equilíbrio das contas públicas.

Assim que analisado, o documento é encaminhado para a Câmara de Vereadores, que é responsável por aprovar ou não as contas. Se rejeitado, Emanuel Pinheiro fica inelegível.

“Agiu com ineficiência”

O relator iniciou seu voto apontando que Cuiabá tem aumentado sobremaneira o seu déficit para pagamento de restos a pagar global que chegou, em 2022, ao montante de R$ 306 milhões. 

Para se ter uma ideia, em 2018 esse valor era de R$ 43,2 milhões e em 2021 de R$ 28 milhões. “O que, a meu ver, comprometem de sobremaneira o equilíbrio das contas públicas do exercício de 2022”, disse o relator.

Ele ainda apontou que também houve um salto de R$ 375 milhões na indisponibilidade financeira.

“Na verdade, a situação só se agrava, pois no exercício de 2020 a indisponibilidade financeira por fontes foi de R$ 107 milhões, no exercício de 2021 foi para R$ 168 milhões e no exercício de 2022 saltou para R$ 375 milhões, revelando que a administração pública, além de não adotar medidas de contenção do déficit, agiu com ineficiência ao aumentá-lo”, afirmou.

“É preciso deixar claro que a preocupação do gestor com o equilíbrio fiscal deve ser contínua, a fim de preservar o equilíbrio das finanças públicas ao longo dos exercícios, ou seja, basicamente o que se exige do administrador público é que pratique no dia a dia a gestão orçamentária financeira, pois é o responsável pelos recursos públicos sob a sua administração, não cabendo ação apenas no último ano de mandato”, emendou.

Déficit e justificativa

O relator citou que em 2022 Cuiabá teve receitas no valor R$ 3,6 bilhões e despesas no montante de R$ 3,8 bilhões, resultando em um déficit de execução orçamentária de R$ 191 milhões.

A Prefeitura alegou que o défict só ocorreu devido a um gasto "intempestivo na ordem de R$ 267 milhões com a Secretaria de Saúde em dezembro, bem como a frustração da receita da cota da parte do ICMS” (imposto estadual). O argumento, no entanto, não convenceu o conselheiro relator.

Segundo Antônio Joaquim, o prefeito usou de subterfúgios para “mascarar” os déficits da Prefeitura, que apareceram só após a Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá.

"[...] Essas despesas da Saúde advêm do período pandêmico (2020 e 2021), e que só vieram à tona após denúncias que ocasionaram a intervenção do Estado, o que de certa forma ‘mascarou’ os resultados das contas apresentadas nos exercícios anteriores, comprometendo a fidedignidade das demonstrações resultante da omissão de despesas e dívidas".

Antônio Joaquim apontou que no orçamento do período da pandemia da Covid-19, na verdade, o montante recebido pela União “superara, e muito, as despesas empenhadas relativas às ações de saúde para enfrentamento da Covid 19". 

O montante repassado pela União a Cuiabá referente à Saúde foi de R$ 411 milhões e as despesas de R$ 175 milhões, tendo um "sobra" de R$ 236,7 milhões.

Dívida consolidada

Outro ponto levantado pelo conselheiro foi relativo a capacidade financeira da gestão Emanuel em superar o déficit. O conselheiro citou que só no exercício de 2022 a dívida chegou a R$ 1,25 bilhão, “o que compromete ainda mais a situação financeira e orçamentária do município”.

O relator usou como exemplo uma declaração do prefeito Emanuel à imprensa, em 2023, que assumiu uma dívida pública este ano no valor de R$ 163 milhões.

“Embora essa dívida não integre as contas anuais de governo sob análise (exercício de 2022), [...] é de suma importância pontuar a preocupação desta Corte de Contas com a situação fiscal e tributária do ente. Isso porque as dívidas de natureza tributária, por estarem vencidas, estão sujeitas à inscrição em dívida ativa e consequente execução pela Fazenda Pública”.

“Situação que se agrava considerando que há dívidas decorrentes de contribuições previdenciárias descontadas de servidores e não repassadas ao INSS, além do não recolhimento das contribuições à conta vinculada do FGTS dos trabalhadores”, destacou.

Veja sessão: