Congelamento deve valer para todos os Poderes, diz Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), defendeu que os servidores de todos os Poderes do Estado fiquem sem a Revisão Geral Anual (RGA) caso a proposta do teto de gastos estadual seja aprovada no Legislativo.

O projeto, que prevê limite para os gastos públicos pelos próximos 10 anos, é uma das prioridades do Governo neste primeiro semestre e deve ser enviado nesta semana para a apreciação dos deputados.

“Se a lei do teto for aprovada ‘pega’ todos os Poderes. Não pode haver aumento para ninguém”, disse em entrevista à Rádio Centro América FM, na manhã desta segunda-feira (6).

Como deputado, acho que se tiver que fazer um sacrifício, deve ser de todos. Não é justo o funcionário do Executivo não ter e na Assembleia e Judiciário ter aumento

“Como deputado, acho que se tiver que fazer um sacrifício, deve ser de todos. Não é justo o funcionário do Executivo não ter e na Assembleia e Judiciário ter aumento”, completou.

Na prática, caso a proposta do Executivo seja aprovada, o orçamento disponível para gastos será o mesmo do ano anterior, apenas acrescido da inflação. A mudança irá valer para Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, a proposta impede reajustes salariais, como os da RGA.

De acordo com Botelho, a questão de barrar tal aumento é necessária neste momento. O presidente do Legislativo acredita que, nos próximos anos, a situação financeira do Estado irá se recuperar, permitindo os reajustes.

“Daqui a pouco as coisas melhoram e começa haver essa reposição para todos”, declarou.

Manifestações

Já prevendo manifestações dos servidores públicos estaduais na Assembleia, Botelho disse que espera respeito dos trabalhadores.

“Os funcionários podem ir à Assembleia, colocar suas opiniões e discutir com os deputados. Mas tem que haver respeito à opinião diversa. Isso faz parte da democracia. A Assembleia vai estar aberta para discussões, mas com respeito”, disse.

“Que seja respeitado o direito dos deputados. Nós vamos respeitar o direito deles vaiarem. Isso faz parte da nossa democracia”, concluiu.

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