Secretário diz que Governo envia “pauta-bomba” nesta semana

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, revelou que o Governo enviará à Assembleia Legislativa, nesta semana, os projetos de reforma administrativa e tributária e a “versão estadual” a proposta que prevê limite para os gastos públicos pelos próximos 10 anos.

Os projetos são considerados polêmicos por mexerem com cobrança de impostos de empresários e salários de servidores públicos.

“Nós pretendemos enviar a partir da semana que vem a reforma administrativa, reforma tributária - para ser debatida ao longo deste ano e passar a valer em 2018 - e a lei de teto de gastos”, afirmou.

Neste início de trabalho, não tenho dúvida em dizer que essa lei vai ser a mais importante, porque vai permitir uma contenção de gastos

De acordo com o secretário, a proposta do teto de gastos será uma das mensagens mais importantes deste primeiro trimestre.

Na prática, Orçamento disponível para gastos será o mesmo do ano anterior, apenas acrescido da inflação. A mudança irá valer para Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, a proposta impede reajustes salariais, como os da Revisão Geral Anual (RGA).

“A União já fez a sua e pediu como contrapartida que os Estados façam a sua. Neste início de trabalho, não tenho dúvida em dizer que essa lei será a mais importante, porque vai permitir uma contenção de gastos e permitir que a gente termine essa travessia chamada crise”, disse o secretário.

Já a reforma administrativa tratará sobre as mudanças na própria máquina do Estado, como extinção e fusão de secretarias e até mesmo demissão de servidores comissionados.

Entretanto, o secretário evitou comentar as medidas previstas nas mensagens, segundo ele, por "respeito" aos deputados.

Trabalho em conjunto

Paulo Taques voltou a ressaltar a importância de uma parceria com os deputados estaduais para a aprovação de pautas neste ano.

“Vamos enfrentar um 2017 difícil. Vamos enviar projetos que vamos precisar de toda atenção, já garantida, dos deputados. Aqui na Assembleia é onde os debates devem ocorrer, a democracia é assim mesmo”, afirmou.

“O parlamento é onde os debates ocorrem. Os debates têm ocorrido e os projetos de lei que enviamos têm merecido atenção e o melhoramento por parte dos deputados. Porque aqui eles melhoram nossos projetos de lei”, completou.

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