Conselheiro teria usado dinheiro ilícito para comprar canal de TV

Investigações da Polícia Federal apontaram que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, teria usado R$ 2,5 milhões obtidos de forma ilícita para comprar um canal de televisão.

A informação consta em relatório da Operação Malebolge, deflagrada no último dia 14, da qual Sérgio Ricardo e mais quatro conselheiros foram alvos de afastamento e buscas e apreensões.

O conselheiro já estava afastado desde o começo do ano, em razão da acusação de ter comprado a vaga no TCE-MT por R$ 12 milhões, fato que originou uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

De acordo com a apuração, as tratativas para a compra da vaga ocorreram em 2009, quando Sérgio Ricardo ainda era deputado estadual. Na ocasião, teria havido um acordo para que ele e o ex-secretário Eder Moraes conseguissem uma vaga cada.

“Acertou-se, ainda, que o acordo seria executado por via da "compra" dos cargos, ou seja, mediante o pagamento de expressivas quantias em dinheiro (propina) aos então Conselheiros ocupantes das vagas e interessados na negociação, o que caracteriza a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa”.

Na ocasião, conforme as investigações, teria ficado acertado o pagamento de R$ 4 milhões ao então conselheiro Alencar Soares. O valor foi obtido por meio de empréstimo com o empresário Júnior Mendonça, delator do esquema, e repassado a Alencar Soares, através de depósitos nas contas de terceiros.

Eu concordei com a venda pelo valor de R$ 5 milhões. Feito o acordo houve uma segunda reunião com a presença de Sérgio Ricardo e seu irmão Márcio. Sérgio Ricardo e seu irmão acertaram os detalhes do pagamento

Porém, em um primeiro momento, Alencar Soares acabou desistindo de deixar a cadeira.

Desta forma, o ex-secretário Eder Moraes, “a mando do então governador Blairo Maggi”, determinou que Alencar Soares – por meio de Júnior Mendonça - devolvesse R$ 2,5 milhões a Sérgio Ricardo, a título de “desfazimento” do negócio.

Posteriormente, segundo a apuração, a vaga foi renegociada e o negócio foi fechado mediante pagamento de R$ 12 milhões pela cadeira.

Compra de canal de TV

Na delação, Júnior Mendonça disse que recebeu a orientação para depositar os R$ 2,5 milhões da devolução em algumas correntes da empresa Paz Administradora de Ativos.

A PF rastreou os beneficiários dos depósitos e intimou o empresário Marcos Tolentino da Silva a depor. Ele afirmou que o valor recebido era relativo à aquisição da Rede Mundial de Rádio e Televisão Ltda.

“Além disso, apresentou como prova o instrumento particular de negócio em que consta Sérgio Ricardo como real adquirente da retransmissora”.

No depoimento, o empresário disse que Sérgio Ricardo o procurou em 2009 para comprar o canal de TV ao seu irmão, chamado “Márcio”.

“Eu concordei com a venda pelo valor de R$ 5 milhões. Feito o acordo houve uma segunda reunião com a presença de Sérgio Ricardo e seu irmão Márcio. Sérgio Ricardo e seu irmão acertaram os detalhes do pagamento. Eu inicialmente pedi que o pagamento fosse feito à vista, no entanto a contraproposta foi de que fosse feito metade à vista e a outra metade em até 6 meses. Sérgio Ricardo me informou que levantaria o dinheiro através de empréstimo e que precisaria de 15 dias para levantar o valor da entrada”.

Marcos Tolentino disse que o então deputado não o informou sobre a origem do dinheiro, mas que acredita ser lícita, uma vez que Sérgio Ricardo se apresentou como empresário e apresentador de um programa de televisão,

“A vista dos comprovantes de depósitos cujas cópias se encontram às fls. 187, confirmo que se trata de comprovantes de depósitos em cheques na conta da Paz totalizando R$ 2,5 milhões. Eu não sabia que esses depósitos tinham sido feitos por Gércio Marcelino Mendonça Júnior [Júnior Mendonça], acreditando que tinham sido feitos pelo escritório de Sérgio Ricardo”.

Veja fac-símile de trecho do contrato de compra do canal de TV:

 

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