KAMILA ARRUDA
DO DIÁRIO DE CUIABÁ
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 já foi encaminhada para a Câmara Municipal de Cuiabá. Com um aumento de R$ 186,3 milhões em relação a este ano, ela deve ser votada até o dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar. A proposta, entre receita e despesa e que o Diário obteve com exclusividade está estimada em R$ 1,57 bilhão, sendo R$ 1 bilhão destinado para o orçamento fiscal e R$ 576,2 milhões para a seguridade social.
O aumento no orçamento se deve à elevação das despesas do município. O maior acréscimo aconteceu nos gastos com pessoal. A estimativa é de que no próximo ano se gaste mais de R$ 600 milhões com o pagamento de funcionários: R$ 98,8 milhões a mais que este ano.
As despesas de capital com os investimentos subiram de R$ 233,2 milhões para R$ 289,8 milhões.
Além disso, o Executivo municipal irá pagar muito mais em juros do que este ano. A estimativa para amortização da dívida do município é de R$ 45 milhões no ano que vem. Para este ano, estava previsto o pagamento de R$ 39,9 milhões.
Apesar disso, o Executivo pretende angariar em recursos próprios e por meio de convênios com o governo estadual e federal R$ 289,8 milhões, que serão investidos especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, bem como na expansão e manutenção da infraestrutura da cidade.
Deste montante, R$ 107,7 milhões serão destinados ao programa de asfaltamento “Poeira Zero”, sendo R$ 36,5 milhões oriundos dos governos federal e estadual e R$ 70,6 milhões de recursos próprios.
O Legislativo, por sua vez, ficara com R$ 29,9 milhões, R$ 3 milhões a mais que este ano. Entre as secretarias que receberão maior investimentos estão as de Educação (R$ 308,6 milhões), de Saúde (R$ 480,7 milhões) e de Obras Públicas (R$ 198,5 milhões).
Apesar de Cuiabá ser sede da Copa do Mundo de 2014, as aplicações no setor de turismo não sofreram modificações. A Pasta receberá praticamente o mesmo investimento que recebeu este ano, R$ 17,8 milhões.
A Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos, mesmo com as grandes interferências feitas pelo governo do Estado para receber os jogos do Mundial, não teve seu orçamento muito elevado. De R$ 38,9 milhões deste ano passou para R$ 45,3 milhões em 2013.
Todos os 19 vereadores já estão com a cópia da proposta em mãos. Antes de ir a plenário, o projeto deve ser apresentado à população em duas audiências públicas. Durante todo o processo, os parlamentares podem apresentar emendas à lei. Não há um valor limite estipulado para cada parlamentar.
No entanto, elas podem ser vetadas pelo prefeito Chico Galindo (PTB), uma vez que, depois de passar pelo Legislativo, retorna para o Palácio Alencastro para receber o aval do petebista.
Caso haja vetos, o projeto volta para a Câmara. Cabe a Casa decidir se derruba ou não os vetos do prefeito.
