Estado arrecadou R$ 11,9 bi em 2011 e não atingiu meta

O Governo de Mato Grosso obteve uma receita pública total de R$ 11,9 bilhões em 2011. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (8) pelo secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, durante a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor arrecadado em 2011 foi 8,6% acima dos R$ 10,9 bilhões recolhidos em 2010.

Mesmo com aumento na arrecadação, o Estado não atingiu o montante de R$ 12,3 bilhões previsto inicialmente pela equipe econômica, ou seja, 3,6% abaixo do que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA).

Somente na receita tributária, composta pelos impostos e taxas sobre o domínio da Secretaria de Estado de Fazenda, de uma previsão de R$ 5,9 bilhões, foram arrecadados R$ 5,7 bilhões no ano passado, 2,9% abaixo do previsto na LOA.

Se comparado com o ano de 2010, quando foram arrecadados R$ 5,1 bilhões, o montante de R$ 5,7 bilhões de 2011 foi 10,7% maior que o ano anterior.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, com muito esforço, Mato Grosso conseguiu manter o equilíbrio fiscal das contas públicas.

Mesmo colhendo os reflexos da crise econômica internacional que atingiu o Estado, o secretário explicou que foi mantido o esforço fiscal, com o consequente aumento da arrecadação em relação a 2010.

"Assim como para este ano, em 2011 tivemos uma previsão de receita total bastante arrojada, e toda a equipe da Sefaz trabalhou intensamente para realizá-la. A determinação do governador Silval Barbosa é que todos os secretários controlem os gastos e o custeio da máquina pública, equacionando as despesas dos órgãos. Só assim o Estado vai conseguir aumentar as ações que beneficiam diretamente a população”, disse Edmilson.

Detalhando a receita tributária de 2011, foram recolhidos R$ 4,9 bilhões de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), R$ 305,7 milhões no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 26,8 milhões em Imposto de Transmissão de Causa Mortis ou Doação (ITCD), R$ 100,7 milhões em taxas, e R$ 391 milhões sobre o Imposto de Renda retido na fonte.

Além da arrecadação própria do Estado ter sido inferior ao previsto, os repasses da União também não atingiram o que estava na LOA.

Foram repassados R$ 3,08 bilhões ao invés dos R$ 3,15 bilhões previstos, ou seja, um repasse 2,5% menor do que previamente estipulado pela equipe econômica.

Com relação a dívida pública, o Governo pagou R$ 1 bilhão em 2011, sendo R$ 444,6 milhões em juros e encargos, e outros R$ 566,7 milhões de amortização. Destaca-se neste sentido a variação destes pontos em relação a 2010.

O Estado pagou no ano passado 7,6% a menos de juros, e conseguiu amortizar o estoque da dívida 224,7% a mais do que no anterior (2010). Atualmente, a dívida pública de Mato Grosso totaliza R$ 4,6 bilhões.

Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, Hermínio J. Barreto, a apresentação feita pelo secretário Edmilson dos Santos foi muito positiva.

"O secretário de Fazenda esclareceu todas as questões pendentes. O Governo já chamou mais de nove mil concursados sem se aproximar do limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mostrando assim controle e responsabilidade na prestação do serviço público às necessidades da população”, destacou o parlamentar.

Em 2011, o Poder Executivo de Mato Grosso investiu R$ 3,4 bilhões no pagamento da folha salarial, o que representou 43,6% da Receita Corrente Líquida. Pela LRF, este valor não pode ser superior a 49%.

Com relação às aplicações estabelecidas pela Constituição Federal, o Estado destinou 27,86% da receita pública na manutenção da educação, quando o estabelecido pela Constituição Federal é 25%, e aplicou outros 12,26% da receita em saúde, superando o estabelecido pela lei (12%).