Delator: acusados de fraudes na Sefaz se comunicavam por código

Delator da fraude em um Processo Administrativo Tributário (PAT) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) envolvendo a Caramuru Alimentos S/A, o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo e o agente de tributos André Fantoni – apontado como principal articulador do esquema – utilizavam códigos em conversas via aplicativo de celular para combinar os dias, horários e locais da transferência do dinheiro da propina paga pela empresa.

A afirmação consta no depoimento de delação do próprio Themystocles, a qual o MidiaNews teve acesso, e que culminou com a deflagração da Operação Zaqueus, no início do mês, pela Delegacia Fazendária (Defaz).

Segundo o delator, também foi orientação de Fantoni a utilização de códigos entre eles quando fossem tratar dos encontros nos quais Themystocles repassaria o dinheiro ao agente de tributos.

Para receber os pagamentos, André dizia que: ‘estou chegando no bar’. Significava que ele estava nas proximidades do banco

Segundo o advogado, “latinha” (de cerveja) significava “dinheiro”, e “bar”, ou “buteco”, significava “banco”.

Os detalhes de como o dinheiro teria sido repassado a Fantoni foram revelados por Themystocles em depoimento prestado na Defaz no início de março. Na oportunidade, o advogado revelou aos policiais que, por orientação do agente de tributos, as conversas entre eles ocorriam por meio do aplicativo de mensagens “Telegram”.

“As conversas que o interrogando mantinha com André eram sempre feitas via aplicativo 'Telegram', pois André, desde o começo, pedia para que o interrogando (Themystocles) utilizasse tal aplicativo, pois as conversas não tinham como ser recuperadas e nem resgatadas pela polícia”, diz trecho do depoimento.

“André combinou com o interrogando que sempre nas conversas, seja via aplicativo 'Telegram', conversas via 'WhatsApp' e mesmo conversas telefônicas iriam falar em códigos, sendo que a palavra 'bar' e 'buteco' significaria 'banco' e que 'latinha' significava 'dinheiro'", consta no depoimento.

"Para receber os pagamentos, André dizia que: ‘estou chegando no bar’. Significava que ele estava nas proximidades do banco. Foi um código que ele criou para se comunicar com o interrogando”, diz outro trecho.

De acordo com o documento, Themystocles fez, pelo menos, 33 transações financeiras para Fantoni, entre dezembro de 2014 e abril de 2016. Os repasses de dinheiro ao fiscal de tributos eram por meio de transferências bancárias, pagamentos de boletos e até dinheiro entregue em mãos e teriam totalizado aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Conforme as investigações, a Caramuru teria pago R$ 1,8 milhão a três agentes de tributos para ter uma multa aplicada pela Sefaz reduzida de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil.

Além de Fantoni, foram presos na ocasião os agentes Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho (este último solto no dia 9 de maio por decisão do Tribunal de Justiça). Themystocles seria o responsável por “lavar” o dinheiro da propina.

Veja fac-símile de trecho da delação:

 

Themystocles fez, pelo menos, 24 transações financeiras para Fantoni, entre dezembro de 2014 e setembro de 2015

A fraude

De acordo com as investigações da Defaz, André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado toda a fraude, teria cabido a Alfredo e a Farley atuar no processo tributário, respectivamente, em primeira e em segunda instâncias administrativa no sentido de reduzir o valor da autuação à empresa.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após Themystocles, “contratado” para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades competentes para negociar uma delação premiada.

Na Defaz, o advogado afirmou ter tido medo de ver seu nome evolvido numa investigação após conhecer, por meio da imprensa, outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos S/A. Também que chegou a se sentir ameaçado pelos demais envolvidos na fraude.

A delação de Themystocles acabou confirmada posteriormente nos depoimentos de Walter de Souza Júnior, representante, e de Alberto Borges de Souza, presidente da Caramuru. O primeiro, inclusive, também teria recebido parte da propina paga pela empresa.

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