"A Proposta de Emenda Constitucional 287, que prevê a reforma da Previdência Social, traz efeitos devastadores aos policiais civis de Mato Grosso". A afirmação é do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), que tem se articulado junto a bancada federal para garantir o direito especial aos policiais civis do Estado.
A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, e aguarda criação de Comissão Temporária para ser votada em plenário.
O texto da reforma apresentado pelo presidente Michel Temer (PMDB), retira o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública, nos critérios de concessão da aposentadoria de profissionais da segurança pública.
De acordo com o deputado Wancley, o serviço policial tem suas peculiaridades e regime de trabalho diferenciado.
"Da forma que é proposta, a reforma vai criar uma polícia envelhecida, já que o novo texto determina que os policiais civis e federais serão submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de, pelo menos, 49 anos de contribuição. Uma polícia envelhecida não traz segurança para a população”, disse.
Em conversa com o senador José Medeiros (PSD), o deputado solicitou ajuda na defesa da pauta.
"Sou favorável a aposentadoria especial de todos os policiais, na integralidade, pois sei da atividade de risco que desempenham. Já me reuni com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para tratar do assunto, que atualmente é debatido na Câmara", afirmou o senador, que é policial rodoviário federal.
Ainda segundo Wancley, a defesa do assunto não privilegia a categoria, em detrimento de outras.
"Pela atividade de risco que o policial pratica diariamente, a sua expectativa de vida, segundo pesquisas, é inferior. Essa reforma precisa ser pautada por aspectos técnicos", finalizou o deputado.
Manifestação
No início do mês de dezembro,investigadores, escrivães e delegados da Polícia Civil participaram de um ato em frente à sede da diretoria da Polícia Civil, em Cuiabá.
Os manifestantes protestaram contra a reforma previdenciária.
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