“Emanuel travou obras e causou insegurança jurídica todo tempo”

O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, afirmou que artimanhas usadas pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foram o principal obstáculo para o andamento das obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) na Capital.

Quando demos a ordem de serviço, o prefeito de Cuiabá na época entrou com uma ação. Tivemos insegurança jurídica

A declaração correu durante audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (17). 

Segundo o secretário, a interferência da antiga gestão gerou "insegurança jurídica", atrasando a execução do projeto, encarecendo os custos da obra e até dificultando o rompimento do contrato com o Consórcio BRT Cuiabá e Várzea Grande.

"Imediatamente quando demos a ordem de serviço, o prefeito de Cuiabá na época entrou com uma ação suspendendo a obra. Tivemos insegurança jurídica todo o tempo", afirmou.

"Porque [o pedido para barrar a obra] ia para o Tribunal de Contas, depois para o Tribunal de Justiça, depois ao Tribunal Regional Federal, depois para o Superior Tribunal de Justiça e teve processo que foi parar no STF", acrescentou.

O secretário ainda apontou que houve episódios de boicote à implantação do modal na Capital, como a apreensão de equipamentos por parte da Prefeitura de Cuiabá.

"Tivemos problemas dentro de Cuiabá quando a empresa começou a fazer o trabalho de levantamento preliminar topográfico. Os equipamentos foram apreendidos pela Prefeitura, porque não tinham autorização para fazer topografia", disse.

Segundo o secretário, somente depois de um longo período um acordo feito pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, deu fim ao imbróglio capitaneado por Emanuel. 

Rompimento de contrato e posição política

Durante a audiência, Oliveira negou haver qualquer interesse político por trás da decisão de dar seguimento às obras do BRT. 

"O Estado de Mato Grosso está fazendo a coisa certa: sem correria, não está pensando politicamente. Se fosse pensar politicamente, não precisaríamos  estar trabalhando no BRT", afirmou.

O contrato com o consórcio responsável pela obra foi rompido no mês passado, mas o Governo ainda aguarda o aval do TCE e do MPE. Segundo o secretário, as empresas que integram o Consócio deverão cumprir, integralmente, com o acordo. 

"Por enquanto, ele é um rompimento amigável, mas a empresa tem que cumprir algumas obrigações, senão se torna unilateral. Esse acordo já foi submetido ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público", explicou o secretário.

A obra

O Consócio responsável pela obra é formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

O grupo terá 150 dias, após a homologação do acordo, para terminar as obras na Avenida do CPA, em Cuiabá.

Leia mais sobre o assunto:

Governo e Consórcio chegam a acordo para rescisão amigável