Esboço de PEC já foi apresentado aos chefes de Poderes de MT

O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, afirmou que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que congela o orçamento dos Poderes pelos próximos 10 anos, já foi apresentada aos chefes das instituições do Estado.

Em entrevista à rádio Capital FM, o secretário disse acreditar em consenso no congelamento dos duodécimos, recurso destinado pelo Poder Executivo para as despesas dos órgãos públicas.

“O secretário Gustavo [de Oliveira], a pedido do governador Pedro Taques, sentou com os Poderes. A PEC do Teto de Gastos já foi apresentada ao Judiciário, ao Ministério Público e à Assembleia. Apresentamos o esboço dessa mensagem que vai ser enviada ao Legislativo. Faltou, apenas, o Tribunal de Contas, porque o presidente estava em viagem. Eu acho que vamos chegar a um bom termo”, afirmou.

José Adolpho disse que a medida deve ser enviada ao Legislativo até a próxima semana. Entretanto, o Executivo vem mantendo esse mesmo discurso há alguns meses. A proposta é esperada desde o final de 2016.

Os poderes são sensíveis. Da mesma forma que os servidores têm a noção do tamanho da crise, os Poderes também têm

“Os poderes são sensíveis. Da mesma forma que os servidores têm a noção do tamanho da crise, os Poderes também têm. Então, acho que, com diálogo, vamos chegar a um bom termo. Tenho certeza que na terça-feira, no máximo na quarta da semana que vem, enviamos a mensagem para ser votada na Assembleia”, disse.

Até o momento, não há maiores informações a respeito do conteúdo da PEC, apenas alguns pontos são públicos.

“Tivemos o cuidado de encaixar a RGA dentro da PEC, que vai ter previsão de 10 anos, sendo que daqui dois anos, em 2019, há um espaço para que novos chefes de Poderes sentem à mesa de negociação e revejam alguns itens”, afirmou o secretário.

Benefício

Segundo o secretário, a medida, caso aprovada este ano, irá trazer um alívio de R$ 500 milhões em 2017 e outros R$ 500 milhões em 2018. Isso porque Mato Grosso deixará de pagar a dívida com a União por até três anos.

“O grande beneficio do Estado é com relação às dívidas. Com esse alinhamento com o Governo Federal, vamos conseguir uma folga no pagamento das dívidas, o que vai trazer uma folga financeira que irá totalizar R$ 1 bilhão em dois anos. Neste momento de crise financeira significa uma folga boa ao Executivo”, afirmou.

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