Governo diz não ter como repor perdas salariais de servidores

O secretário estadual de Gestão, Júlio Modesto, afirmou que com a atual receita o Estado não tem condições de fazer o pagamento da reposição inflacionária (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos.

A revelação foi feita durante reunião com os servidores na tarde de segunda-feira (21), no Palácio Paiaguás. A decisão final, entretanto, deve ocorrer somente em maio.

Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deve dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.

“Se nada acontecer de diferente e melhorar a arrecadação, nós não teremos condições de pagar esse RGA. Então, considerando o cenário de hoje, não temos capacidade de pagamento, mas no futuro outras possibilidades podem aparecer”, disse ao MidiaNews.

Considerando o cenário de hoje é que não temos capacidade de pagamento, mas no futuro outras possibilidades podem aparecer

“No ano passado, quando não tínhamos condições de pagar a RGA, encontramos alternativas e dividimos em duas parcelas. Honramos com aquilo que foi possível. Então, até maio, alternativas podem aparecer, e as possibilidades vão ser estudadas”, afirmou.

Segundo Modesto, é preciso ter cautela, já que a crise econômica está afetando a todos os Estados. Ele ressaltou o fato de o governador Pedro Taques (PSDB) estar mantendo em dia o pagamento dos salários.

“Estamos analisando a tendência para os próximos meses, porque não adianta acreditar que Mato Grosso está isento do cenário nacional. Aqui, somos impactados pela falta de repasses do Governo Federal, por exemplo, e isso afeta os pagamentos. Então, precisamos ter prioridades”, disse.

“Por isso precisamos ter cautela nessa análise. Os sindicatos precisam entender que antes de qualquer decisão, temos que analisar a capacidade de pagamento da folha em dia para não chegar a uma situação em que temos uma folha maior e ter que parcelar essa folha de pagamento”, afirmou.

Cheque sem fundo

Modesto ainda disse que, apesar de haver uma lei estadual que regulamenta o pagamento da reposição, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede pagamentos como o da RGA quando o Estado ultrapassa o limite prudencial em gastos com a folha. Essa situação, de "estouro" da LRF, é vivida pela gestão Taques desde o último quadrimestre do ano passado.

“Mais do que isso, mais importante que a Legislação é você ter disponibilidade financeira para exercer esses compromissos. Se você não fizer uma boa gestão financeira, vai ficar em débito. E hoje, diferente de outros Estados, Mato Grosso tem primado pela folha e conseguido pagar em dia”, disse.

“Pagar em dia a folha é, hoje, um desafio gigantesco para qualquer gestão. Por mais que exista uma lei, tem que ter capacidade para pagar. Senão será um cheque sem fundo que estaremos dando. E já vimos o que significa cheque sem fundo na gestão passada, com restos a pagar gigantescos”, afirmou.

Próxima reunião

Por fim, o secretário afirmou que as datas de pagamento dos servidores serão discutidas mês a mês, em reuniões com o Fórum Sindical. O próximo encontro está marcado para abril.

Nesta reunião, serão apresentados os números da Receita do Estado e que compõem as informações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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