Governo planeja mudanças e AL adia votação para o ano que vem

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Governo do Estado deve apresentar um substitutivo integral ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões para Mato Grosso e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões.

Por conta disso, a peça não deve ter sua votação concluída esta semana, já que o Legislativo entra em recesso de duas semanas a partir do dia 20. Por conta disso, o Executivo só poderá usar 1/12 de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a medida.

“O Governo acabou de comunicar que vai mandar um substitutivo da LOA. Com isso, atrasa novamente o processo. Então, acredito ser praticamente inviável terminar tudo até o final deste ano”, disse ele, em conversa com a imprensa.

Entre as mudanças, o Executivo deve acrescentar a perda de receita que terá com a decisão dos deputados em derrubar dois de quatro vetos do governador Mauro Mendes (DEM) em artigos da nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Fica inviável terminar tudo este ano, por mais que a gente concentre, faça uma força-tarefa

Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular. A decisão trará um prejuízo de R$ 430 milhões, afetando a arrecadação prevista na LOA.

Outra questão é a alíquota da previdência dos servidores públicos, que passará de 11% para 14%, também afetando as despesas do Executivo.

Até o momento, os parlamentares já apresentaram mais de 350 emendas (propostas de mudanças). Com as alterações que o Governo fará, as propostas perdem a validade e eles terão novo prazo para reapresentá-las.

“Ainda não chegou [o substitutivo]. Provavelmente será integral. Aí, o que acontece é que as mais de 300 emendas apresentadas não valem mais nada. Terão que ser reestudadas e reapresentadas”, explicou Botelho.

“Então, fica inviável terminar tudo este ano, por mais que a gente concentre, faça uma força-tarefa. Muito difícil a gente conseguir votar até semana que vem todos esses projetos”, completou.

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