Juíza impõe a médico uso de tornozeleira eletrônica

A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a colocação de tornozeleira eletrônica no médico Filinto Correa da Costa. Ele era dono da área no Manso, que segundo o Gaeco foi vendida duas vezes para o Estado, em 2002 e 2014.

Segundo a magistrada, embora figure como beneficiário de todo o desvio praticado, não há elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva do médico.

“É que não há notícias nos autos de que esteja envolvido em outras irregularidades, senão, talvez, a que envolve a expropriação que resultou na edição do Decreto 4.444/2002. Todavia, tal fato não está sequer em investigação e, portanto, não pode ser levado em conta”, disse, em decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; do coronel da PM José de Jesus Nunes Cordeiro; do ex-goverandor Silval Barbosa e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil).

Determino, também, que todos os investigados, inclusive os que serão presos preventivamente, deverão entregar em juízo seus passaportes

“Em relação a este investigado vejo que ainda não está suficientemente esclarecido se efetivamente compõe a organização criminosa, ou se apenas participou de um dos crimes por ela praticados. O fato é que não consegui vislumbrar necessidade de sua manutenção em cárcere, ao menos neste momento, sendo suficiente, a meu ver, o arbitramento de fiança (art. 319, do CPP) e a imposição de outras condições, que entendo capazes de garantir que a investigação e a futura ação penal tenham o trâmite regular que se espera”, disse a magistrada.

Outras medidas

“Assim, em relação a Filinto Correa da Costa, imponho as seguintes medidas cautelares diversas da prisão”, decidiu.

As medidas são: a) Proibição de contato com os demais membros da organização criminosa, de acesso a documentos que interessem aos autos, de contato com testemànhas e de frequentar os órgãos públicos referidos nesta decisão;  b) Proibição de se ausentar da Comarca sem autorização do Juízo;  c) Apresentação mensal em juízo para comprovação do endereço e das atividades;  d) Para possibilitar a efetiva fiscalização estatal' quanto ao cumprimento efetivo das proibições das alíneas anteriores, determino que o investigado seja submetido à  colocação de tornozeleira eletrônica.

"Como meio de garantia do cumprimento das obrigações impostas, determino, também, que todos os investigados, inclusive os que serão presos preventivamente, deverão entregar em juízo seus passaportes, inclusive os diplomáticos, se durante a execução das medidas de busca e apreensão não forem localizados pela autoridade policial. O prazo para a apresentação é de 24 horas", decidiu a juíza.