Justiça acata ação da Fazenda Pública contra família Riva

A 4ª Vara Federal em Cuiabá recebeu uma ação cautelar fiscal contra a deputada Janaina Riva (MDB), seu pai, o ex-deputado José Riva e sua mãe, Janete Riva. O processo é movido pela Fazenda Pública nacional por irregularidades tributárias. A deputada nega irregularidades e afirma que não administra as empresas citadas.

Entre as partes requeridas estão ainda duas empresas da família, a Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda e a Indústria Metalúrgica BL Steel Ltda. Ambas a empresas já foram investigadas por irregularidades contra o sistema financeiro.

A Floresta Viva foi investigada em 2015 por transações internacionais suspeitas. José Riva teria contraído um empréstimo de US$ 10 milhões com o grupo American Business Corporation Shares do Brasil, empresa que teve parte das atividades suspensa pelo Comissão de Valores Imobiliários do Ministério da Fazenda por, justamente, atuação irregular.

Foi descrito que a American Business foi responsável pela captação dos recursos originários da empresa American Financial Holding, localizada nas Ilhas Bermudas. Conforme relatório de análise, o empréstimo foi adquirido por meio da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem.

O empréstimo teria a finalidade de fornecer capital de giro. Com taxa anual de 7,5%, os US$ 10 milhões deveriam ser pagos em 5 parcelas anuais de US$ 2,47 milhões, com previsão de quitação em 2019.

A deputada Janaina Riva afirma que, apesar de a Floresta Viva estar no nome dela e da mãe [Janete Riva], quem administra a empresa é o seu pai, José Riva.

A Indústria Metalúrgica BL Steel é citada em investigação como uma base para triangulações entre Janete Riva e o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, colaborador premiado da Operação Ararath.

De acordo com a denúncia, a empresa, antes conhecida como Multimetal, foi usada para desviar verbas destinadas ao Veículo Leve Sobre Trilho. Os sócios financiaram a campanha de deputado de Riva e construíram a antena da TV Assembleia. 

A Floresta Viva também foi citada em um inquérito da Operação Lava Jato, que apura crimes de lavagem de dinheiro envolvendo o doleiro Lucio Bolonha Funaro, acusado de ser o operador dos esquemas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB). A investigação do Ministério Público Federal (MPF) também envolveu o empresário Valdir Piran, do ramo de factoring em Mato Grosso.

A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal e acatada pela Justiça em 2015 afirma que a ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Janete Riva, utilizou a conta corrente do delator na operação Ararath, Júnior Mendonça, para lavar R$ 700 mil e adquirir, em continuação da operação financeira, 40% de capital social da empresa Multimetal Engenharia de Estruturas (hoje Indústria Metalúrgica BL Steel Ltda), prestadora de serviço para o consórcio responsável pelas obras do VLT e integrante do consórcio que responde pela reforma do Aeroporto Marechal Rondon.

O esquema teria sido formulado a mando de José Riva e objetivava o desvio de verbas destinadas às obras da Copa do Mundo 2014.

Segundo MPF, José Riva teria convencido Júnior Mendonça a tomar empréstimo em nome de sua empresa, a Comercial Amazônia de Petróleo, junto ao Bic Banco, para levantar a quantia de R$ 3 milhões.

Do valor emprestado, R$700 mil teriam sido pagos, em 3 depósitos, ao empresário Altair Baggio. Em respeito às irregularidades, as operações financeiras não foram registradas na Junta Comercial de Mato grosso ou perante à Receita Federal do Brasil.

Na ação, foram acionados ainda Jéssica Riva e José Riva Júnior. Segundo a lei que institui medida cautelar fiscal, procedimento poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.

A medida pode ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.

Outro lado

Janina Riva divulgou nota sobre o caso. Leia:

"A deputada estadual Janaina Riva vem a público esclarecer que mesmo a Floresta Viva sendo de propriedade da família dela, nunca esteve à frente de qualquer transação ou participou da administração da empresa. Ressalta ainda que o pai dela, José Geraldo Riva, já prestou todos os esclarecimentos à Justiça confirmando ser o único procurador da empresa e estar à frente da mesma, não tendo nenhum dos filhos ou esposa qualquer envolvimento com a administração da Floresta Viva. "