Líder admite mudanças em projeto, mas quer aprovação em janeiro

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que haverá alterações no projeto de lei complementar enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que eleva a alíquota de contribuição do servidor com a Previdência de 11% para 14%.

O projeto de Mendes é a primeira parte da reforma previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso. O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, se torne R$ 30 bilhões até 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.

Segundo Dilmar, a alteração da alíquota atinge servidores ativos e inativos e de diversas faixas salariais. A intenção é mudar isso e também a data em que a contribuição passará a valer.

“Estamos trabalhando nesse quesito, porque ele trata primeiro da alíquota de 11% para 14% e outro que fica isento até um salário. Estamos trabalhando com a Casa Civil, Fórum Sindical, e com todos os deputados, para que possa alterar de um salário mínimo para dois salários mínimo. E ao invés de valer a partir de maio, que seja a partir de 1º de agosto de 2020”, explicou.

Alguns estados apresentaram e votaram no mesmo dia. E já se passou tempo suficiente. Esse projeto é bem específico

Entretanto, o deputado afirmou esperar que a medida seja aprovada ainda em janeiro de 2020.

Nesta semana, os deputados aprovaram a chamada “dispensa de pauta” por 15 votos favoráveis e 8 contrários. Com ela, a medida passa a tramitar mais rápido. Em um pedido de vista, por exemplo - em que uma matéria tramitando normalmente pode ficar com um deputado para análise por cinco dias -, o prazo cai para 24 horas na dispensa de pauta.

Para Dilmar, com as alterações, não há razões para prolongar as discussões no assunto.

Ele ressaltou que a outra etapa da reforma da Previdência, que será mais ampla, chegará também no início do ano. E que, portanto, a mudança da alíquota precisa estar aprovada.

“Alguns estados apresentaram e votaram no mesmo dia. E já se passou tempo suficiente. Esse projeto é bem específico, trata apenas da alíquota. Não estamos votando a reforma toda. Até porque estamos construindo algumas alterações para ser votado no início do ano que vem”, afirmou.

“Tentamos buscar um consenso para votação. A ideia era colocar a primeira votação em dezembro, mas prorrogamos a primeira votação para início do ano que vem. Vamos votar a primeira e segunda acredito quando voltar do pequeno recesso”, completou.

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