AL aprova trâmite rápido de projeto da Previdência e sai de férias

Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (18), uma medida que acelera a tramitação do projeto de lei complementar, enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que eleva a alíquota de contribuição do servidor com a Previdência de 11% para 14%.

Esta foi a última votação do ano. Isso porque o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), cancelou as duas últimas sessões que ocorreriam esta semana e convocou um novo encontro para o dia 7 de janeiro de 2020.

A chamada “dispensa de pauta” para o projeto de Mendes foi aprovada por 15 votos favoráveis e 8 contrários. Com ela, a medida passa a tramitar mais rápido. Em um pedido de vista, por exemplo - em que uma matéria tramitando normalmente pode ficar com um deputado para análise por cinco dias -, o prazo cai para 24 horas na dispensa de pauta.

O Governo foi quem pediu que os parlamentares aprovassem o expediente. Em troca, aceitou adiar a votação da matéria para 2020. Conforme Eduardo Botelho havia anunciado, a intenção era que a matéria fosse votada nesta semana.

A medida é a primeira parte da reforma previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso. O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, se torne R$ 30 bilhões até 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.

Uma portaria do Governo Federal determina que estados e municípios terão até o dia 31 de julho de 2020 para elevar suas alíquotas para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.

Pautas-bomba adiadas

Com a decisão de Botelho em encerrar o ano legislativo dois dias antes do previsto, uma série de projetos, conhecidos como “pautas-bomba”, deixaram de ser apreciados.

Entre as propostas que foram adiadas está a Lei Orçamentária Anual (LOA), com congelamento de receita dos poderes. A peça prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões.

Com a não aprovação da LOA em dezembro, o Governo só poderá usar 1/12 de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a medida.

Outras medidas ainda sem análise é a da cota zero para o transporte de pescado em Mato Grosso e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

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