Lutero terá que devolver R$ 2 mi aos cofres públicos

O ex-vereador Lutero Ponce (PMDB) terá que devolver aos cofres públicos municipais R$ 2,1 milhões e pagar uma multa de mais mil UPFs (o equivalente a R$ 30 mil). A decisão, unânime, foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão extraordinária, nesta quarta-feira (27).

Ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero teve suas contas referentes ao período de 2007 consideradas regulares, mas o TCE, por meio de parecer do relator, Luiz Henrique de Lima, cassou o acórdão. O político teve o mandato cassado em 2009, sob acusação de improbidade administrativa.

O ex-vereador tem prazo de 15 dias para devolver o dinheiro. Uma investigação da Polícia Fazendária registrou diversas irregularidades na gestão de Lutero, apontando para um desfalque de R$ 7,5 milhões na Câmara, entre 2007 e 2008.

Segundo o relator do julgamento de hoje, conselheiro Waldir Julio Teis, que está substituindo a Luiz Henrique Lima, novos fatos apresentados pelo Ministério Público de Contas (MPC) foram os principais agravantes para que as contas de Lutero fossem novamente postas na pauta. 

O conselheiro apontou que, diferente da tese de Lutero de que o julgamento se baseou apenas no inquérito policial como prova definitiva, o relatório policial foi usado como um dos documentos para servir de embasamento. 

Ainda de acordo com Teis, Lutero cometeu irregularidades graves, e a premissa de quem quer que seja que se utilize do dinheiro público tem que justificar seu uso. 

O conselheiro Humberto Bosaipo se manifestou durante o julgamento, afirmando que votou favorável à regularidade de contas do ex-vereador no julgamento anterior devido às provas da época. 

Relembro o caso

Lutero Ponce foi acusado de realizar licitações fraudulentas, durante os anos de 2007 e 2008, quando esteve à frente da presidência do Legislativo. No esquema, um ajuste de conduta fazia com que 90% dos valores dos produtos voltassem à Câmara e apenas 10% do contrato eram cumpridos de
Os valores somados chegam a R$ 7,5 milhões.

Além disso, entre os crimes praticados, segundo a Polícia Civil na época, estavam formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documento particular, falsidade de documento público, crime de peculato e fraude em licitação.

Lutero e mais dez envolvidos tiveram prisões decretadas, a pedido do juiz José Arimatéa. Deste total, apenas dois empresários foram presos, mas liberados após ter contribuído com as investigações.

Já Lutero, que foi acusado de ser foragido da Justiça, teve seu pedido de hábeas corpus aceito pela Justiça. 

Pelo TCE, o ex-parlamentar teve as contas aprovadas em 2007 e, agora, devido a novos documentos, o balancete foi julgado irregular.