Maluf diz que rito para indicação poderá desclassificar candidatos

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que a criação de um rito para escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá desclassificar alguns pretensos candidatos ao cargo.

Até o momento, três deputados se colocaram no pleito. O primeiro foi José Domingos Fraga (PSD), seguido do próprio Guilherme Maluf e, por último, Sebastião Rezende (PSC). Todos são membros da base do governador Pedro Taques (PSDB).

Segundo o tucano, o rito irá estabelecer uma série de regras para as fases de inscrição, análise e votação para a cadeira deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

“Não sei se será um nome de consenso ou os três candidatos. Não sentamos para conversar os três. Acho que essa questão do rito é importante, porque se eu achar que não me enquadro, não atendo as qualificações, não vou me candidatar. O rito vai prevenir eventuais desgastes por não nomeações”, disse em conversa com a imprensa, nesta quarta-feira (22).

Pela primeira vez a Assembleia está discutindo um rito. Os servidores do TCE estiveram aqui e fizeram uma sugestão nesse sentido

“O próprio presidente do TCE [Antonio Joaquim] deu uma declaração de que, dependendo do caso, ele não dará posse. Para evitar esse tipo de situação, vamos criar esse rito”, afirmou.

De acordo com ele, a proposta levará em conta sugestões feitas por servidores do TCE.

Na Constituição Estadual são exigidos vários requisitos: que o indicado tenha entre 30 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, entre outros.

Na Casa, já tramitam propostas estabelecendo ainda outras regras, como a ficha limpa e dois turnos de votação, sendo a primeira no colégio de líderes e segunda em plenário. Ainda não há uma data para votação do rito.

“Pela primeira vez a Assembleia está discutindo um rito. Os servidores do TCE estiveram aqui e fizeram uma sugestão nesse sentido. Ainda não conversamos com os conselheiros, mas os servidores estão preocupados com isso e eu achei uma preocupação justa”, disse Maluf.

“Não sei se a vaga vai sair esse semestre. Mas queremos deixar esse legado, que é o rito de como indicar o conselheiro. Quem tem condição de se candidatar. Isso não só para agora, mas para o futuro. Isso vai acabar com a história de que alguém vai ser favorecido aqui dentro”, completou.

A vaga

Na última semana, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa destravar a indicação do substituto para a vaga de Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014.

De autoria de lideranças partidárias do Estado, a PEC recebeu o voto favorável de 18 dos 24 deputados. Seis parlamentares estavam ausentes.

A proposta tenta corrigir uma suposta inconstitucionalidade na emenda à Constituição Estadual, que amplia o tempo necessário de experiência para que auditores de contas possam ser indicados a um cargo de conselheiro.

Por conta desta emenda, a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu decisão favorável, o que travou a indicação do substituto de Bosaipo.

Apesar da aprovação da PEC, ainda não há a garantia de que a indicação de um novo nome ao TCE esteja liberada. O STF ainda precisa entender que o objeto da ação da Audicon perdeu objeto, ou seja, razão de existir.

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