Max: projeto não é retaliação; vai oxigenar as direções sindicais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que não considera retaliação o envio, pelo Poder Executivo, do projeto de lei complementar que limita as licenças remuneradas para dirigentes sindicais a apenas dois mandatos consecutivos.

Não vejo como retaliação, porque o projeto não foi assinado somente pelo governado

Recentemente, o governo estadual foi alvo de duras críticas de lideranças sindicais após não conceder o reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário e diante do impasse em torno do Reajuste Geral Anual (RGA).

Na ocasião, os servidores reivindicavam recomposição de 19%, enquanto o Executivo propôs inicialmente 4,26%, percentual que acabou elevado para 5,40% após pressão da base governista na Assembleia.

Max ressaltou que o projeto não foi assinado apenas pelo governador Mauro Mendes, mas também pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Zuquim; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca; e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo.

“Não vejo como retaliação, porque o projeto não foi assinado somente pelo governador. Foram os chefes dos Poderes que encaminharam. Acho que houve um consenso entre eles para o envio dessa proposta. Particularmente, acredito que não se trate disso”, afirmou à imprensa nesta quarta-feira (21).

Segundo o deputado, a medida pode ter como objetivo promover a renovação das lideranças sindicais. “Acho que foi um entendimento entre o TJ, o Ministério Público e o Governo para, talvez, oxigenar as chapas e as direções sindicais. Dessa forma, a partir do segundo mandato, o dirigente terá de retornar ao seu posto de trabalho”, completou.

Conforme a proposta, caso o sindicalista permaneça na direção da entidade após dois mandatos, deverá conciliar as atividades sindicais com as atribuições do cargo efetivo, sem prejuízo da jornada normal de trabalho.

A mensagem governamental destaca que o objetivo da medida é garantir a continuidade e a eficiência do serviço público, além de citar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou constitucionais restrições semelhantes.

O projeto foi lido durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, o que gerou protestos da oposição. Parlamentares alegaram que a sessão teria como finalidade exclusiva a votação do RGA de 2026 e a apreciação das contas do Governo do Estado e do TCE.

Diante disso, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaína Riva (MDB) pediram vista da proposta, que só deverá voltar a tramitar após o recesso parlamentar, em 2 de fevereiro.

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