Mendes defende “regras do Censo”, mas é contra mais deputados

O governador Mauro Mendes (União) defendeu, nesta semana, a redistribuição das cadeiras por estado na Câmara Federal. Atualmente, Mato Grosso conta com oito vagas na Casa.

Defendo a redistribuição, sim. Ela faz parte de uma regra existente que precisa ser aplicada”

“Defendo a redistribuição, sim. Ela faz parte de uma regra existente que precisa ser aplicada”, afirmou o governador.

A declaração ocorre dias após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a aplicação da nova distribuição de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A medida levaria em conta as mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.

No início do ano, o Congresso Nacional havia aprovado um projeto que aumentava o número total de parlamentares de 513 para 531, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse cenário, Mato Grosso passaria a ter 10 cadeiras na Câmara e, por consequência, 30 deputados estaduais — hoje são 24.

A pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), Fux decidiu suspender a mudança para as eleições de 2026. O tema deverá ser reavaliado e, se aprovado, só passará a valer a partir do pleito de 2030.

Apesar de defender a redistribuição das vagas entre os estados, Mendes criticou o aumento do número total de parlamentares.

“Não precisa de mais parlamentar nesse país, não. É preciso que os atuais trabalhem e produzam as normativas”, afirmou.

“Não é colocando mais 10, 20 ou 30 que vai mudar essa realidade. Só vai aumentar o custo, e quem vai pagar essa conta é o cidadão”, completou o governador.

Medida impopular

O texto aprovado pelo Congresso e vetado por Lula buscava adequar a representatividade dos estados de acordo com os dados mais recentes do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o ministro Luiz Fux, a decisão de suspender a medida tem o objetivo de garantir a segurança jurídica e respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que determina que as regras do pleito sejam definidas com pelo menos um ano de antecedência.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.

O veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso, o que mantém o processo legislativo inconcluso. Assim, qualquer mudança na composição da Câmara só deverá valer a partir das eleições de 2030.

Leia mais sobre o assunto:

Fux barra aumento do número de deputados por Estado; entenda