Mesa tranca pauta e requerimento contra Emanuel não é votado

A Câmara de Cuiabá não votou nesta terça-feira (23), como esperado, o requerimento de abertura de Comissão Processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos).

Caso instalada, a Comissão Processante poderá levar à cassação de Emanuel, que está afastado do cargo desde o dia 19 de outubro em decorrência da Operação Capistrum. 

A pauta foi trancada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), após o vereador Chico 2000 (PL) apontar a existência de um veto do Executivo que já aguardava há mais de 15 dias para ser apreciado pela Casa. Para Dilemário, o ato foi uma manobra da base do prefeito para evitar a votação.

“Eu vejo como algo muito estranho esse veto aparecer porque a pauta foi encaminhada para todos os vereadores ontem. Aí, quando eu apresentei o pedido de cassação do prefeito, esse veto aparece de uma hora para outra, e a pauta foi trancada”, reclamou.

A lei diz que protocolado o requerimento, na sessão seguinte o presidente é obrigado a ler e colocar em votação. Mas agora o presidente diz que tem um veto que precisava ser apreciado? Vi com estranheza

Segundo o presidente do Parlamento municipal, o Regimento Interno determina a sobrestação da pauta até a apreciação de vetos.

Ainda conforme a Mesa, como autor do pedido de abertura do processo de cassação do mandato do prefeito afastado, Dilemário é impedido de votar e, portanto, é necessária a convocação de seu suplente, o policial federal Rafael Ranalli (Podemos), para participar da sessão em que o requerimento for apreciado.

“A lei diz que protocolado o requerimento, na sessão seguinte o presidente é obrigado a ler e colocar em votação. Mas agora o presidente diz que tem um veto que precisava ser apreciado e que mais nenhuma pauta poderia ser votada? Vi com estranheza isso”, criticou Dilemário.

Pedido de cassação

No requerimento em que pede a abertura da Comissão Processante contra Emanuel, o vereador de oposição acusa o emedebista de uso reiterado e "descarado" da máquina pública desde 2018 e quebra de decoro, pedindo inclusive o seu afastamento do cargo por 90 dias – prazo de duração da investigação.

No pedido, o vereador anexou mais de 300 páginas de relatórios que foram entregues à Justiça pelo Ministério Público Estadual de conversas captadas em telefones celulares do prefeito e de outros alvos da Operação Capistrum, que apura esquema de contratações temporárias irregulares na Secretaria de Saúde de Cuaibá, inclusive com pagamento indevido de prêmio-saúde.

Operação Capistrum 

A operação, deflagrada no dia 19 de outubro, teve como alvos o prefeito Emanuel Pinheiro (MBD), que foi afastado do cargo; a primeira-dama Márcia Pinheiro; o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, que chegou a ser preso; a ex-secretária Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

O grupo é acusado de  criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões. 

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