Ministro vota por tornar ex-prefeito elegível; Juca pode perder vaga

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para que seja decretada a elegibilidade do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), que foi candidato a deputado estadual na eleição deste ano, mas acabou derrotado nas urnas.

Lewandowski é o relator do caso, que segue sob julgamento virtual até dia 1º de dezembro, uma quinta-feira.

Mesmo derrotado no pleito, ele se tornar elegível pode mexer nas cadeiras da Assembleia Legislativa em 2023. Isso porque, se a Corte eleitoral seguir o voto do relator, os votos de Mello são descongelados e o novato Juca do Guaraná (MDB) perderia a vaga, que seria assumida pelo atual deputado estadual Delegado Claudinei (PL).

O ex-prefeito de Chapada teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), condenado a improbidade administrativa, e por isso foi decretada a inelegibilidade.

Ocorre que para Lewandowski “não é possível extrair o elemento subjetivo indispensável à configuração da hipótese de inelegibilidade”.

“Diante do exposto, voto pelo provimento do recurso ordinário eleitoral, para afastar a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/1990 e deferir o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual no Mato Grosso”, determinou.

Lewandowski ainda cita que na nova redação da lei que estabelece o que é improbidade administrativa, a conduta do administrador é algo determinante. Assim, é preciso “caracterizará ato de improbidade administrativa se contiver o fim específico ‘de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade’”.

Entenda

O deputado Delegado Claudinei, que não se reelegeu, protocolou no TSE um documento manifestando interesse em dar continuidade à ação que julga o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Chapada.

Com a candidatura indeferida no segundo grau da Justiça, Mello havia ingressado com recurso no TSE e disputou a vaga sub judice, tendo seus 7.260 votos congelados (computados com nulos).

Derrotado, Mello encaminhou à Corte Eleitoral uma carta com interesse em desistir do recurso. Claudinei, no entanto, quer manter o curso da ação para assim, tomar a cadeira de deputado estadual novamente.

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