MPE: ex-deputado usou verba pública para viagens particulares

O Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública contra o ex-deputado estadual Gilmar Fabris pela suspeita de utilizar recursos públicos para comprar passagens áreas para uso pessoal.

A ação por improbidade administrativa, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, pede a indisponibilidade de bens do ex-parlamentar em R$ 129,4 mil. A portaria é desta quarta-feira (17).

"Impossível desconsiderar que o caso em tele revela nada menos que o então deputado estadual GIlmar Fabris apropriando-se de verbas públicas em proveito próprio e, como não poderia deixar de ser, submetendo toda a população a constrangimento, vergonha, repulsa e, com certeza, a dar moral que ofende diretamente à dignidade do cidadão", disse o promotor na ação.

Na ação, o promotor aponta que as investigações da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) apontam a compra supostamente indevida de 29 passagens aéreas, todas emitidas em junho de 2011.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O deputado Gilmar Fabris, que foi alvo da ação de improbidade administrativa

Os bilhetes teriam sido emitidos em nome de familiares, funcionário e do próprio parlamentar para destinos como São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Rondonópolis (MT) e Londrina (PR).

A ação foi encaminhada para a Vara de Ações Civis Públicas e Populares, cujo titular é o juiz Bruno D'Oliveira Marques.

A investigação

As 29 passagens aéreas foram adquiridas das empresas aéreas Passaredo, TAM e Gol.

À época da investigação, a Defaz solicitou informações junto a Agência de Viagens Universal, responsável pelas venda das passagens pela empresa GOL e Passaredo.

Quanto às passagens aéreas adquiridas na GOL, a empresa alegou que fornecia passagens para a Assembleia Legislativa, mas quanto aos voos da denúncia ela disse que as passagens teriam sido custeadas pelo próprio parlamentar. 

No entanto, no decorrer da investigação, a Defaz apurou versões diferentes dadas pela Assembleia Legislativa e pela agência de viagens.

"Contudo, apurou-se a versão dada pela Assembleia Legislativa (por meio de seu então presidente José Geraldo Riva) e pela Agência de Viagens Universal não condiziam com outros elementos de provas colhidas ao longo da investigação, os quais apontam que, realmente, as passagens aéreas em comento foram custeadas com o dinheiro público para fins totalmente dissociados da atuação parlamentar", consta em ação.

"Assim, todas as passagens que constam em tais memorando foram de fato custeadas pelo dinheiro público, porém nenhuma delas se refere a alguma atividade de interesse público (exercício da função parlamentar do deputado estadual). Na realidade, serviram apenas para atender aos interesses particulares do ré Gilmar Fabris", completou.

Em depoimento, a servidora Vanúzia da Silva Araújo, que trabalhou com Fabris em seu gabinete, disse que o Legislativo concedia "cotas" de passagens para os parlamentares. Ela era a responsável por elaborar e encaminhar os memorandos de solicitação de passagens do gabinete do deputado à primeira secretaria da Assembleia, incubida pelo pagamento desta despesa. 

Vanúzia apontou como beneficiários de parte das viagens pessoas a mulher de Fabris Anglisey Volcov, Priscila Fabris (filha), Fernando Aguiar (genro), Claudete Silva (sogra do irmão da esposa de Fabris) e Carolina Volcov (sobrinha da mulher).

"Por fim, ao ser questionada sobre a finalidade de tais viagens - se de interesse público ou particular - a ex-servidora esclareceu: 'O motivo essencialmente falando eu não posso falar, mas não tinha nenhuma da Assembleia Legislativa nos lugares que iam", consta no documento.