MPE investiga falhas e superfaturamento em obra de R$ 17 mi

O Ministério Público Estadual abriu um procedimento preparatório para investigar denúncias de ilegalidades no projeto de construção do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães.

A portaria foi assinada na terça-feira (19) pela promotora Solange Linhares Barbosa, após denúncias protocoladas por moradores e representantes de nove partidos políticos na cidade.

No documento, elaborado em fevereiro do ano passado, o grupo pede que o MPE investigue se houve superfaturamento na obra, que estava orçada em R$ 4,5 milhões, mas o valor logo saltou para R$ 17 milhões. A obra foi executada pela empresa Nhambiquaras.

Procedimento preparatório é a fase inicial de uma investigação. Caso haja elementos, o procedimento poderá virar inquérito e até mesmo uma ação.

O novo sistema de captação e distribuição de água foi entregue à população no dia 20 de janeiro de 2018 com a promessa de que o problema de falta de água, que assola a cidade há décadas, seria resolvido.

Os líderes afirmaram também que, durante o Governo de Blairo Maggi, os estudos revelaram que era inviável fazer a obra na Ponte Zelito - onde é a atual captação de água - por conta do desnível de mais de 450 metros entre a fonte e a sede da cidade.

O levantamento ainda apontou que a manutenção do sistema, após a conclusão, seria inviável e isso geraria um grande consumo de energia elétrica sendo que o SAAE não teria receita suficiente para custear.

O grupo deu alternativas de captação de água como o entroncamento do Córrego Quineira e Monjolinho ou o Córrego Samambaia.

O Ministério Público Estadual leva em conta também a representação protocolada pelo morador Paulo Roberto Bomfim de Jesus. Segundo o MPE, ele "narrou neste órgão ministerial que ocorreu ilegalidades no projeto [...] alegando, a priori, inconsistências na elaboração/construção/entrega do projeto oriundo do convênio 049444/2011, tendo em vista que existem erros de projeto e erros de equipamentos, bem como o recebimento da obra sem as observâncias das determinações legais".

A portaria determina que a Promotoria faça um levantamento de todas as denúncias e reclamações sobre a falta de fornecimento de água entre 2015 e 2019. Em seguida, deve-se realizar uma perícia no local juntamente com uma audiência pública com os moradores para analisar a responsabilidade do Município e do Estado.

Queixas

Nos últimos meses, a falta de água voltou a ser realidade mais uma vez para os chapadenses. De acordo com o diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Jodemilson da Silva Souza, as duas bombas da Estação de Captação de Água Zelito queimaram.

Por conta disso em outubro, comerciantes, por exemplo, precisam acionar caminhões-pipa para continuar trabalhando. É o caso da empresária Ana Margarete da Silva, proprietária do Restaurante Popular, ao lado da Praça Dom Wunibaldo.

“A gente que tem que se virar pedindo caminhão-pipa. E tem horários específicos que eles entregam, porque a rua é muito movimentada”, reclamou.

Ela afirmou ao MidiaNews que está perdendo clientes por causa da falta de água em seu estabelecimento.

“É um prejuízo muito grande. Na hora do movimento, acaba a água, os clientes começam a reclamar da limpeza dos banheiros, começam a faltar as coisas e eles vão embora. Como o meu restaurante tem muito movimento, é um dos primeiros lugares onde acaba a água”, pontuou.

Histórico de defeito

Conforme o diretor do SAAE, há um histórico de defeitos nos motores instalados pela construtora. Menos de um mês após a inauguração, segundo ele, as duas bombas da principal estação queimaram. 

“Foi inaugurado em janeiro, mas em fevereiro as duas bombas queimaram. Elas foram para a garantia, voltaram e não funcionaram de novo. Só em julho voltaram para cá”, afirmou Jodemilson.

Ainda segundo o diretor, em maio deste ano uma das bombas queimou novamente e o sistema ficou operando apenas com uma. No dia 13 de outubro, o segundo motor também estragou e a estação ficou inoperante.

“Eles venderam um produto que não tem condição de ser usado, não funciona. Em menos de um ano, queimou duas vezes”, apontou.