MT gasta R$ 195 mi ao ano com empresas que podem ser extintas

As cinco empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado que podem ser extintas pelo governador Mauro Mendes (DEM) consumiram R$ 16,3 milhões dos cofres do Executivo na última folha salarial de 2018.

Se somado, o valor anualmente pode ultrapassar R$ 195 milhões. Entretanto, a folha varia mensalmente, já que há servidores tirando férias, recebendo adicional, licença-prêmio, entre outras situações.

Fazem parte do pacote que podem ser extintas as sociedades de economia mista: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento), atual Desenvolve MT; a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa-MT); e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). Além delas, as empresas públicas: Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Uma eventual extinção das empresas, no entanto, não significará economia destes valores na folha de pagamento do Estado, já que a grande maioria dos servidores são concursados e deverão ser realocados para outras funções.

A MT Fomento, por exemplo, que tem como papel “contribuir para realização de investimentos e a criação de empregos e renda”, possui 101 funcionários. Ao todo, consumiu R$ 597.224,21 com folha no mês de novembro de 2018. Suas atribuições estarão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A vinculação está prevista em lei e ocorre a cada gestão.

Existe aqui uma tal de Ceasa, que gasta quase R$ 200 mil por mês e não produziu absolutamente nada

Por meio de nota, a agência afirmou que desde 2006 se auto sustenta por meio de receitas provenientes de operações de crédito e serviços financeiros ofertados. Desta forma, segundo ela, sua extinção não resultará em economia aos cofres públicos, já que os gastos com folha salarial não saem da Fonte 100 do Estado.

Já a Ceasa, que tem como missão “centralizar o abastecimento de frutas, legumes e verduras para o Estado”, possui 31 servidores, que custaram R$ 185.994,28 aos cofres no mesmo mês. Ela estará vinculada à Secretaria de Agricultura Familiar.

No ano passado, a sociedade foi alvo de uma série de polêmicas. Uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após notificação do Ministério Público Estadual (MPE), obrigou o presidente do Ceasa, Baltazar Ulrich, a instaurar um inquérito civil interno para apurar possíveis irregularidades no pagamento de altos salários para a diretoria da companhia estatal, nos anos de 2016 e 2017.

O MPE acusou erro no cálculo de reajuste dos diretores nos dois exercícios que possibilitaram ganhos supostamente indevidos.

Já Mendes, durante a eleição, chamou a sociedade de “cabide de emprego” da gestão de Pedro Taques (PSDB). “Existe aqui uma tal de Ceasa, que gasta quase R$ 200 mil por mês e não produziu absolutamente nada, a não ser para pagar salário de indicações políticas”.

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Mendes "Encontrei coisas como um funcionário público que é motorista da Empaer ganhando R$ 15 mil"

Por fim, ainda nas sociedades mistas, há a Metamat, ligada à mineração de Mato Grosso. Ao todo, são 103 pessoas nomeadas e um custo de R$ 747.354,17 mensal em folha.

Na gestão de Mendes, estará vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.

Empresas públicas

Já as empresas públicas do Estado são as com maior número de funcionários.

Na Empaer, que dá assistência técnica a pequenos produtores, possui 662 funcionários. Ao todo, consumiu R$ 8.134.685,13 com salários no mês de novembro. Ela estará ligada à Secretaria de Agricultura Familiar.

Corre na empresa um Programa de Demissão Voluntária. O Executivo afirmou que pelo menos 101 servidores já aderiram. Até o momento, a economia pode chegar a R$ 100 milhões.

Mendes revelou, nas últimas semanas, que uma pessoa contratada como “serviços gerais” da empresa recebeu mais de R$ 13 mil no último mês, além de um motorista com salário superior a R$ 15 mil.

“Pra ter ideia, encontrei coisas como um funcionário público que é motorista da Empaer ganhando R$ 15 mil. Encontramos lá pessoas que fazem serviços gerais, servindo cafezinho, ganhando R$ 13,2 mil. Um técnico de nível médio ganhando R$ 17,6 mil”, disse.

Os servidores criticaram as declarações e disseram que o democrata usou "tom de deboche".

Já na MTI, que é a provedora de inteligência, serviços e soluções tecnológicas do Governo, possui 485 servidores. Ao todo, a folha bruta consume R$ 6.706.500,81. A média salarial é de R$ 13.827,84.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O governador Mauro Mendes, que estuda extinção de cinco empresas do Governo

Na gestão de Mendes, ela estará vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.

A empresa também foi alvo de críticas do governador por conta dos altos salários.

“Na MTI, antiga Cepromat tem gente lá com os salários de R$ 24 mil, R$ 52 mil, de R$ 48 mil. A grande maioria dos funcionários ganha acima de R$ 20 mil. Uma empresa de tecnologia hoje no mercado tem na folha analista de sistema, programadores, que ganham R$ 8 mil, R$ 10 mil, R$ 12 mil. Um analista sênior ganha em torno de R$ 12 mil a R$ 14 mil trabalhando em uma grande empresa”, afirmou.

“A MTI foi abandonada pelas gestões anteriores e mostra não ser conveniente para sociedade mato-grossense e ponto. É isso”, disse o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

Extinção

O projeto de Mendes prevê a autorização da Assembleia Legislativa para que o Poder Executivo possa extinguir essas empresas estatais.

Após o início do processo de extinção das entidades, a Procuradoria-Geral do Estado fará a uma representação judicial e também consultoria jurídica.

Depois, o Poder Executivo poderá criar um programa de demissão voluntária.

“O Poder Executivo observará a Lei n° 6.404/76 e editará decreto para regular a destinação dos bens, movimentação de pessoal e outras questões necessárias para a efetiva extinção das entidades mencionadas neste artigo”, disse Mendes em trecho do projeto enviado ao Legislativo.

Entretanto, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que a mensagem encaminhada ao Legislativo não quer dizer, necessariamente, que essas entidades serão extintas.

Segundo ele, após a autorização, o Executivo irá discutir com os servidores a necessidade de manutenção ou não dessas empresas.

"Ninguém disse que elas serão obrigatoriamente extintas. O governador quer que cada uma dessas empresas mostre que são viáveis, que são importantes para Mato Grosso. Depois disso, ele irá tomar a decisão", disse.

Veja o gráfico: