OAB-SP estuda proposta que limita mandato de ministro do STF

A comissão de estudos para reforma do Judiciário criado pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) planeja apresentar ao Congresso uma proposta para limitar o mandato de ministros do STF e o foro privilegiado de políticos.

Mandato ideal para ministros do Supremo seria entre 10 e 15 anos, afirma o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. Segundo ele, mudanças em períodos menores, como de 8 em 8 anos, poderiam gerar uma sensação de instabilidade no Judiciário, já que a alternância de ministros na corte atrapalharia julgamentos e decisões.

Atualmente, ministros se aposentam de forma compulsória aos 75 anos. "É um tema que precisa ser discutido. Não digo que é necessário", pontua Sica.

Sica afirma que o foro privilegiado entrará em pauta, para desafogar o Supremo nos processos envolvendo políticos. "O foro privilegiado no Brasil está muito mal organizado. Os tribunais estão sobrecarregados com isso. O STF está afogado."

Outro incômodo é a politização da corte, conta Sica. "Um tribunal que julga muitos políticos, e o Supremo julga políticos em excesso, acaba se politizando naturalmente."

A ideia, portanto, é reduzir o foro privilegiado para poucas autoridades, explica ele. Atualmente, presidente, vice, ministros, governadores, senadores, deputados, prefeitos e juízes têm direito ao benefício. "Nossa ideia é reduzir. Tem que ser para poucas autoridades."

Competência do Supremo também será debatida pela comissão, já que se "alargou muito" nos últimos anos, segundo Sica. "Visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, seja pela politização", disse ele, na apresentação da comissão.

Demora no Judiciário

O grupo deve discutir a demora no Judiciário. Em 2024, a Justiça brasileira teve 80 milhões de processos pendentes de julgamento.

Comissão também discutirá acesso à Justiça e regulamentação do uso de IA em processos. Segundo Sica, o Judiciário não está usando a tecnologia de maneira adequada, principalmente em julgamentos virtuais, onde, de acordo com ele, não tem debate entre juiz e advogado.

Taxas e custas do Judiciário também serão debatidas pelo grupo. Além disso, o direito de manifestação síncrona (em tempo real) dos advogados durante os julgamentos também será pauta de discussão.

Propostas serão levadas ao Congresso

Propostas serão elaboradas e apresentadas ao Congresso Nacional e ao STF em junho de 2026. Sica afirma que, neste segundo semestre, serão realizadas audiências públicas na OAB para discutir propostas.

Grupo de estudos conta com ex-presidentes do STF e ex-ministros da Justiça. Veja quem compõe o grupo: Alessandra Benedito, professora de Direito da FGV; Cezar Britto, ex-presidente da OAB; Cezar Peluso, ex-presidente do STF; Ellen Gracie, ex-presidente do STF; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça; Maria Tereza Sadek, cientista política; Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça; Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV; Patricia Vanzolini, ex-presidente da OAB de São Paulo.