"Ninguém ganha", diz Joaquim sobre disputa entre TCE e Governo

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não se mostrou contrário as concessões de rodovias pleiteadas pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

No entanto, compreende que não há necessidade de  "aceleração" do processo sem que a população seja ouvida em mais audiências públicas. O tema é motivo de "estranhamento" entre o chefe do Executivo  e o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo.

No fim de julho deste ano, Sérgio Ricardo prometeu passar um "pente-fino" nas concessões, cobrando a realização de audiências públicas e a unificação do edital para concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010. Ele ainda avocou para si a relatoria,  provocando um embate com o Executivo.

Segundo Antonio Joaquim, o TCE e o Governo de Mato Grosso devem prezar pelo respeito e compreensão da competência que cada um possui. Neste sentido, salientou que é necessário o cumprimento da lei, visando evitar qualquer possibilidade de prejuízo aos cidadãos mato-grossenses: "Acho que ninguém ganha, é o embate do perde perde, não se tem ganhadores", disse Antonio Joaquim. 

"Se estamos privatizando 2 mil km de estradas, qual o prejuízo disso? Precisa ser debatido com a população. Não vejo nenhum problema, nós temos uma resolução e é preciso cumprir a resolução. Qual é o prejuízo de debater isso de uma forma mais ampla? Não vejo nenhum prejuízo [...] Não tem necessidade dessa pressa. Estamos falando em 2 mil km de privatização", completou o conselheiro.

Para Antonio Joaquim, não há qualquer ilegalidade quanto a decisão de Sérgio Ricardo em avocar a relatoria do caso. Por isso,  reiterou que conflitos pessoais não podem atrapalhar as relações institucionais.  O Executivo chegou a acionar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso  (TJMT) contra a medida, mas não teve sucesso. Porém, conseguiu no próprio TJMT, a autorização para o lançamento do processo licitatório.

"No caso do Sérgio Ricardo, de avocar o processo, que é a causa da discussão, ele tem esse direito. Eu fui presidente e já avoquei processo. Acho que é preciso ter calma nessa hor, e ter entendimento que não compensa, não tem por quê ter conflito nessas situações institucionais. Qualquer nível de conflito pessoal tem que ser superado, temos que trabalhar encima do respeito. Tanto o TCE tem que respeitar o Governo, o governador e suas competências, como o governador tem que respeitar o TCE e suas competências", argumentou.