“Nós não inventamos as cartas de crédito do MPE”, diz deputado

“Nós não inventamos as cartas de crédito do Ministério Público. Nós, jamais, íamos fazer uma CPI se não houvesse uma denúncia”.

A declaração é do deputado estadual Mauro Savi (PR), que defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a emissão e pagamento de cartas de crédito a 47 membros do Ministério Público Estadual.

Nós não inventamos as cartas de crédito do Ministério Público. Nós, jamais, íamos fazer uma CPI se não houvesse uma denúncia

Savi, que é suplente na composição da CPI, afirmou que a Assembleia nunca questionou as investigações realizadas na Casa. Em uma delas, o deputado se tornou réu em uma ação civil por ato de improbidade administrativa.

“Acho que há o direito de fiscalização de ambas as partes. Eu e todos da Assembleia respeitamos isso. Nós nunca repudiamos, por exemplo, a questão de o Ministério Público entrar na Assembleia e investigar. Sempre respeitamos isso”, afirmou.

O deputado ainda minimizou as críticas de membros do MPE ao fato de o Legislativo instalar a CPI após denúncias do ex-secretário de Governo, Eder Moraes, condenado a 69 anos e três meses de reclusão por práticas delituosas relevadas na Operação Ararath.

“A questão da veracidade ou não da denúncia ou da integridade de quem denunciou, um exemplo são os que estão entregando na Lava-Jato, estão presos, são réus e, mesmo assim, é dada validade a seus depoimentos. Então, tem que respeitar”, disse.

“Eu acho que o Ministério Público não tem que se preocupar. Se ficar constatado que as cartas de crédito tiveram um percurso normal, que não há irregularidade, então, isso será respeitado”, afirmou.

Por fim, o deputado disse acreditar que a CPI não irá abalar a relação entre Poder e instituição e que cada um continuará a cumprir com seus deveres constitucionais.

“Não acredito que atrapalhe. Cada um tem a sua obrigação e tem que cumpri-la. Eles nos investigam e nós, por conta da denúncia, os investigamos”, completou.

A CPI

A CPI instalada irá investigara emissão das cartas de crédito feita a 47 membros do Ministério Público Estadual (promotores e procuradores de Justiça). 

Os créditos foram pagos pela Rede Cemat, que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.

No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.

Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.

A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais para a Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões. 

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