OAB-MT irá emitir parecer sobre reajuste do IPTU

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Cláudio Stábile, determinou que a Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da entidade analise o projeto de lei do prefeito Chico Galindo (PTB) que estabelece aumentos de até 700% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do ano que vem.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá em regime de urgência, no último dia 28. O presidente da comissão da OAB-MT, Darius Canavarros Palma, explicou que irá apurar denúncias de possíveis abusos e irregularidades no projeto. Assim, estudará profundamente os dados e levantará todas as informações junto à Casa Legislativa e à Prefeitura.

"Ao final da análise, emitiremos um parecer e, caso haja, qualquer fato que possa vir a prejudicar o contribuinte, a OAB levará isso ao conhecimento das autoridades competentes", afirmou.

CDL

Hoje, às 18h, líderes empresariais e de várias entidades e organizações de Cuiabá se reuniram na Câmara de Dirigentes Lojistas Cuiabá, com o objetivo de discutir a planta genérica sobre a qual foi baseado o aumento do IPTU na capital.

Um dos tópicos discutidos foram as bases dos valores de cálculos, que entre outros fatores, segundo a CDL, agrega a especulação e não valor real aos imóveis.

Segundo a assessoria da CDL, os representantes presentes ao evento lembraram que, além dos imóveis não terem valor real condizente com a tabela de progressão utilizada pela Prefeitura, grande parte dos imóveis comerciais são locados. "O alto valor do reajuste do IPTU, obrigatoriamente pago pelos locatários, acabará se tornando um brutal aumento no custo do aluguel", afirmou a CDL.

Outro fator destacado pela entidade é que as famílias serão penalizadas. "O imóvel que é "bem de família", ou seja, que não usufrui da especulação, pois não se pretende vender, acarretará ônus altos para os bolsos dos cidadãos, que não tiveram aumento salarial. O que se requer, segundo os líderes presentes na reunião, é um reajuste em acordo com o índice inflacionário do período e alíquotas mais estudadas e em acordo com a atual realidade imobiliária de Cuiabá e não especulativa da Copa 2014", afirmou a nota.

Estiveram presentes nesta reunião representantes: da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá; Associação Comercial de Cuiabá-ACC; Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MT; Federação das CDLs; Sindipetróleo; Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (Acomac-MT); Universidade Federal de Mato Grosso; Sincofarma e Associação Mato-Grossense Com Autopeças Máquinas Ferramentas-ACAMAFE.