PF e MPF recebem denúncia de calote de Emanuel em servidores

A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, formalizou denúncia na Polícia Federal contra o calote de R$ 165 milhões do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no recolhimento dos direitos trabalhistas de servidores de Cuiabá.

Além da PF, o caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A denúncia teve como base o fato de o prefeito ter retido as contribuições de FGTS, INSS e impostos de renda dos servidores da Saúde, mas não ter efetuado o repasse aos cofres federais.

Tal prática é tipificada no Código Penal como apropriação indébita previdenciária, e pode gerar condenação de 2 a 5 anos de prisão. 

“Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia.

O “calote” nos servidores foi confessado pelo próprio prefeito que, nos últimos dias, apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para parcelar a dívida gerada pelo não recolhimento dos direitos.

No documento, Emanuel admitiu que a Prefeitura tem uma dívida superior a R$ 165 milhões com a União, em razão de diversas contribuições não depositadas, como valores de INSS, FGTS e imposto de renda, que foram recolhidos pela sua gestão, porém não repassados.

É por causa desse calote que o município não consegue certidões positivas para receber convênios ou emendas.

No projeto, Emanuel pede que o calote nos direitos dos servidores seja pago em até 60 meses.

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