Prefeito defende soluções para Zonas de Interesse Ambiental na Câmara

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (20), presidida pelo vereador Eduardo Magalhães, para discutir o enquadramento das Zonas de Interesse Ambiental (ZIAS) no Plano Diretor da capital.

O evento foi solicitado pelo Creci/MT e contou com representantes da Prefeitura, Ministério Público, empresários e entidades ligadas ao setor da construção civil.

Os secretários municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e a presidente da Câmara, Paula Calil, também participaram do encontro.

Durante a reunião, Brunini ressaltou que a Prefeitura está comprometida em garantir tanto a preservação ambiental quanto os direitos dos proprietários.

“O meio ambiente precede o direito à propriedade. Mas, quando houver necessidade de desapropriação, o município fará com indenização ou mecanismos de compensação, como a outorga onerosa. Nosso compromisso é com a legalidade, a preservação e a justa indenização”, destacou.

O gestor também reforçou que a administração municipal mantém diálogo permanente com o Ministério Público para encontrar soluções equilibradas.

“Estamos mudando uma cultura de anos em que a política habitacional estimulava invasões. Hoje buscamos regularização fundiária e respeito ao direito de propriedade, aliado à proteção das áreas ambientais”, afirmou.

O vereador Eduardo Magalhães, responsável pela proposição da audiência, destacou a importância do debate coletivo.

“O objetivo é debater o aprimoramento da Lei de Uso do Solo, garantindo um desenvolvimento ordenado e sustentável. A audiência pública é um passo importante para iniciar as discussões sobre as alterações no Plano Diretor, com planejamento e participação de todos os interessados”, disse.

A audiência abre caminho para novos encontros e para a construção de soluções técnicas e jurídicas para o tratamento das ZIAS em Cuiabá, conciliando meio ambiente, desenvolvimento urbano e segurança jurídica.