Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, vereador Abilio Junior (PSC), sugeriu à Presidência da Câmara de Cuiabá que envie documento à Prefeitura de Cuiabá recomendando a exoneração do secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia.
A recomendação foi feita durante a sessão ordinária conjunta realizada nesta terça-feira (4), no Plenário da Câmara, um dia após o parlamentar ter acesso a documentos que apontam atos que podem configurar crime de improbidade administrativa supostamente praticado por Huark.
Segundo Abilio, após uma fiscalização realizada nessa segunda-feira (3) ao Hospital São Benedito, juntamente com o vereador Diego Guimarães (PP), foi possível ter acesso a documentos que comprovariam que o atual secretário de Saúde teria firmado um contrato de prestação de serviço entre Hospital Municipal São Benedito e a empresa PróClin, da qual, por meio de uma procuração, figura por como representante. Ao todo, já teriam sido pagos mais de R$ 10 milhões para a instituição.
De acordo com os documentos obtidos pelos vereadores, em março de 2015 o médico Luciano Correia Ribeiro, da Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna registrou em cartório uma procuração para Huark atuar em nome da empresa, dando a ele plenos poderes junto a repartições públicas, bancárias e judiciais, tendo autonomia para, por exemplo, autorizar compra e venda de imóveis, realizar transferência de ações de mercado, contratação de empresa e servidores, dentre outros.
“Configura claramente um conflito muito grande de interesse. É uma situação bastante grave, em que um ordenador de despesa é responsável pelo pagamento na ordem de mais de R$ 10 milhões a uma empresa da qual ele configura como representante. É inconcebível essa situação, por isso pedimos hoje que ele seja exonerado da pasta”, disse Abilio.
Os documentos seriam entregues aos demais órgãos de fiscalização e controle externo - como Ministério Público Estadual e Corregedoria Geral do Município - ainda no final dessa terça-feira.
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