Procurador cita interferência de juiz e pede respeito a atos da AL

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Grhegory Paiva Maia, afirmou que o Legislativo viu interferência do Judiciário em trabalhos da Casa e, daí, a decisão de ingressar com pedido para cassar a liminar que suspendeu a posse do deputado Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão questionada pela Assembleia foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques no último dia 22. Além de afirmar que Maluf não preenche os requisitos previstos para o cargo, tal como “reputação ilibada”, o magistrado afirmou que o rito de indicação realizado pela Assembleia ocorreu de forma “nitidamente acelerada”.

A suspensão de liminar é um instrumento com viés político-institucional, em que, ao fim e ao cabo, pedimos para que se respeite o trabalho realizado pelo parlamento, em observância ao princípio da separação dos poderes

“A Procuradoria da Casa orientou os parlamentares a manterem o pedido de suspensão liminar, na medida em que a decisão dada na sexta-feira pelo juiz Bruno Marques atingiu os trabalhos da CCJ”, disse Maia à imprensa.

Segundo ele, a partir do momento em que a decisão atinge os trabalhos do parlamento, a Procuradoria passa a ter legitimidade para recorrer.

“A suspensão de liminar é um instrumento com viés político-institucional, em que, ao fim e ao cabo, pedimos para que se respeite o trabalho realizado pelo parlamento, em observância ao princípio da separação dos poderes e da independência”, acrescentou o procurador.

“Sem defesa pessoal”

Grhegory Maia esclareceu ainda que, embora possa beneficiar Maluf, o pedido feito pela procuradoria é uma defesa institucional da Casa.

“A Procuradoria não tem legitimidade para fazer defesa pessoal de parlamentares. A partir do momento em que uma decisão ofende os trabalhos institucionais da Casa, a Procuradoria é acionada”, disse.

“A todo o momento na suspensão de liminar, nós não tratamos da pessoa parlamentar, tratamos do indicado. O indicado pode ser A, B, C ou D”, resumiu o procurador.

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