O Projeto de Lei Complementar que devolve a autonomia para que estados brasileiros criem municípios será enviado para votação no Congresso Nacional em até 30 dias. A informação foi dada pelo presidente da Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdala, ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD), autor da iniciativa de criar a entidade.
“Estivemos em Brasília/ DF, em uma grande mobilização que contou com a presença de aproximadamente 500 pessoas, representando oito estados brasileiros. Em reunião, o secretário-executivo de Relações Institucionais da Presidência da República, Claudinei do Nascimento, garantiu o envio da matéria ao Congresso Nacional dentro de um mês”, declarou Salim.
O projeto de lei ficou pronto há seis meses e foi necessário o apoio da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDNMU) para garantir o envio da propositura que, primeiramente, deve ser votada pela Câmara Federal dos Deputados. Depois, o projeto segue para tramitação no Senado.
Outra grande vitória é o apoio dos líderes da bancada no Congresso Nacional do PSD, PTB e PMDB, além de deputados federais do PT e do Democratas. “Além disso, o presidente do Senado, José Sarney, garantiu que o projeto, tão logo chegue ao Senado, será apreciado”, afirmou Salim.
AMAEA – Presidente da AL/MT, José Riva sempre defendeu a autonomia dos Estados para criação de novos municípios. Inclusive, foi a partir da iniciativa do parlamentar que foi criada a Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas no dia 15 de junho de 2011.
Atualmente, existem em Mato Grosso 56 processos com pedidos de emancipação de distritos, sendo que 20 deles reúnem condições plenas para serem emancipados. São eles: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvam, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá.
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