Projetos copiados pelos vereadores viram leis em Cuiabá

A cópia de projetos de lei ordinária de outros municípios virou uma prática comum entre os vereadores de Cuiabá. Levantamento feito pelo Diário através do site da Câmara Municipal revela que das 95 leis de autoria dos vereadores aprovadas nesta legislatura, ao menos 16 são cópias de iniciativas já existentes em outras cidades.

Na maioria dos casos, os parlamentares copiam o texto na íntegra. Em outros, promovem pequenas alterações, como mudanças em verbos, acréscimo ou retirada de artigos.

Dos 19 vereadores cuiabanos, oito conseguiram emplacar leis copiadas. Os vereadores Clóvis Hugueney (PTB), o "Clovito", e Éverton Pop (PSD) foram os que registraram maior número de ocorrências. Das cinco leis que Clovito apresentou e foram aprovadas nesta legislatura, quatro são reproduções de propostas sancionadas nas cidades de São Paulo (SP), Mogi Guaçu (SP), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ).

Pop, por sua vez, teve 13 leis aprovadas, sendo quatro idênticas à de outras localidades. Três delas foram baseadas em leis apresentadas inicialmente na cidade de Londrina (PR) e uma em decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública.

O segundo lugar ficou com os vereadores Deucimar Silva (PP) e Francisco Amorim (PR), o Chico 2000. Cada um conseguiu aprovar em Cuiabá duas leis já existentes. Fugindo à regra, Deucimar baseou-se em leis aprovadas em nível estadual e federal.

Uma delas, que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, idosa e com deficiência nos programas habitacionais populares, foi aprovada inicialmente pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

A outra reproduziu para Cuiabá a íntegra da Lei n° 10.098, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Chico 2000 "colou" propostas de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).

Em terceiro lugar, com uma lei copiada cada um, ficaram os vereadores Arnaldo Penha (PMDB), Domingos Sávio (PMDB), Lueci Ramos (PSDB) e Antônio Fernandes (PSDB).

A mais curiosa delas, apresentada por Sávio, determina a proibição do trote nas instituições educacionais de Cuiabá. Lei idêntica foi sancionada no município do Rio de Janeiro (RJ), em maio do ano 2000. Arnaldo Penha buscou inspiração em iniciativa aprovada em Balneário Camboriú (SC) e Lueci Ramos, no Rio de Janeiro (RJ).

Antônio Fernandes foi mais além e adaptou para o âmbito municipal, a polêmica Lei da "Ficha Limpa", aprovada em nível nacional antes das eleições do ano passado. O mesmo projeto também já havia sido aprovado na esfera estadual em Mato Grosso, tendo sido apresentado pelo também tucano, deputado Guilherme Maluf.

Enquanto a lei federal proíbe que políticos condenados em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado disputem candidatura, as Leis estadual e municipal vetam a nomeação de pessoas condenadas nas mesmas ocasiões para os cargos de secretários estaduais e municipais.

Vereadores explicam iniciativa

Questionados sobre os motivos que os levaram a copiar leis já existentes, os vereadores, localizados pelo Diário no final de semana, foram unânimes em dizer que as reproduziram por considerá-las positivas.

A princípio, o vereador Clovito (PTB) disse que não tinha conhecimento de nenhum projeto seu que havia sido copiado de outra região, porém, depois voltou atrás e admitiu ter se baseado em iniciativas "que deram certo em outros municípios" e considerou o fato positivo.

Ressaltou, inclusive, que leis de sua autoria também foram copiadas em outras regiões, como a que cria o projeto "Seu Médico, Seu Parteiro", que dá à gestante o direito de fazer o pré-natal com o mesmo médico até o final da gravidez.

O vereador Deucimar Silva (PR) disse que iria consultar sua assessoria jurídica, pois garantiu que não adota a postura de copiar leis de outros locais. "Muitas vezes podemos nos basear em um projeto e fazer um novo trabalho em cima dele, mas copiar na íntegra é complicado porque cada município tem a sua realidade", declarou.

O vereador Francisco Amorim (PR), o Chico 2000, afirmou que não vê nenhum problema em trazer para o município boas iniciativas de outras regiões. "Se eu identificar outros projetos importantes de outros municípios que se adaptem a Cuiabá não tenho a menor dúvida que os trarei também", acrescentou.

Antônio Fernandes (PSDB) considerou importante sua iniciativa de apresentar a "Ficha Limpa" em âmbito municipal para acabar com brechas que permitiriam a presença de "Fichas Sujas" em cargos de representação da população.

"Se mantivéssemos apenas a lei nacional, o político ficha suja não poderia se candidatar, mas teria direito de assumir o cargo de secretário municipal, o que traria prejuízos à população da mesma forma", ressaltou.

Num primeiro momento, é provável que alguns considerem 16 projetos reproduzidos de outras regiões um número reduzido, no entanto, convém reforçar que o levantamento considerou apenas aqueles que efetivamente viraram Leis.

A quantidade de propostas apresentadas pelos vereadores durante o exercício de seu mandato é muito superior, logo, a ocorrência de cópias também o é. Um vereador que preferiu não se identificar contou que já presenciou diversas vezes mais de um colega apresentando exatamente o mesmo projeto. "Isso é comum", afirmou.

Filósofo diz que cópias podem ser adaptadas

O filósofo Roberto de Barros Freire, que possui doutorado em fiolosofia ética e política pela Universidade de São Paulo (USP), ressalta que, como legisladores, os vereadores deveriam se empenhar mais para elaborar leis que se adptem à realidade da cidade que representam. "Muitas vezes corre-se o risco de apresentarem propostas que não atendem as necessidades da população local", alerta.

Por outro lado, o filósofo considera válido reproduzir boas iniciativas. "É até bom que se copie boas propostas, o problema é copiar por copiar, sem avaliar se a lei seria imprópria ao nosso município", pondera.

De uma forma geral, Freire considera os vereadores de Cuiabá despreparados para assumirem tal função, porém salienta que a conduta dos representantes reflete a da população que os elegeu. "A sociedade não acompanha as ações dos vereadores. A ela também falta preparo. O fundamental para mudar essa realidade seria que todos tivessem acesso a uma educação de qualidade", avalia.