“Rompemos barreira da LRF por aumentos da gestão passada”

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que Mato Grosso rompeu a barreira estabelecida em lei para gastos com folha salarial por conta de aumentos concedidos na administração do ex-governador Silval Barbosa.

Conforme MidiaNews revelou, o Executivo não conseguiu entrar em entendimento com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a metodologia de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos salariais.

Pelo entendimento do STN, Mato Grosso gastou 55,91% de sua receita com folha até o 3ª quadrimestre de 2017. No 1º quadrimestre de 2015, início da gestão tucana, o Governo gastava 48,78% da receita com folha. O limite máximo, conforme a LRF, é 49%.

“Sim. Rompemos a barreira da lei de responsabilidade fiscal em razão dos aumentos dados pela administração passada”, justificou.

Eu assumi um compromisso com eles: não vou mudar a lei 510

Com o estouro, o Governo pode sofrer uma série de sanções caso não implante ações para mudar o quadro, como não ter acesso a convênios, impossibilidade de contrair empréstimos e até mesmo o impeachment do governador. Apesar disso, o Executivo implantou algumas ações, como a Emenda do Teto de Gastos, e pode não correr riscos por ora.

O governador afirmou que, mesmo com o estouro, não se arrepende de pagar aumentos salários dos professores do Estado. A lei, concedida na gestão Silval, garante reajustes até 2023 para a Educação.

“Algumas pessoas dizem que eu errei. Mato Grosso tem 70 mil servidores na ativa. Deste total, 40 mil são servidores da Educação, que estão nos ajudando a melhorar os indicadores regionais. Eu assumi um compromisso com eles: não vou mudar a lei 510. Assumi esse compromisso na campanha e fiz um programa eleitoral sobre isso”, disse.

O Governo do Estado vem tendo dificuldades de pagar os salários dos servidores públicos desde 2016, quando passou a data de depósito do último dia do mês trabalhado para o dia 10 do mês subsequente. 

Também tem tido dificuldade de recompor as perdas decorrentes da inflação. O pior cenário aconteceu em 2016 - quando o índice foi superior a 11%. 

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