Sefaz cita déficit de R$ 3 bi e diz: sem medida, hospitais fecham

O secretário de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo defendeu a criação do Fundo de Estabilização Fiscal para resolver o problema de fluxo de caixa do Estado, a curto prazo, e minimizar o déficit atual de R$ 3 bilhões. A medida deve atingir o setor produtivo, os Poderes e os servidores públicos.

A ideia de se criar o fundo foi revelada na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Pedro Taques (PSDB), em discurso na Assembleia Legislativa.

Em tese, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite ao Executivo retirar recursos de uma determinada área para usar em outra.

É um pacto para Mato Grosso e certamente todos os setores terão que abrir mão de alguma coisa. Vamos abrir um diálogo com o setor produtivo, com os Poderes, com os servidores públicos para que todos entreguem um pouco para a estabilização do Estado

Conforme o secretário, a medida é “imprescindível”, uma vez que os recursos da Fonte 100 do Estado não dão sequer para fazer o pagamento aos municípios, duodécimos aos Poderes e salário dos servidores.

"No mês passado, por exemplo, arrecadou-se R$ 1,2 bilhão. Desse total, parte foi para os municípios e Fundeb. Sobraram R$ 750 milhões. Desses, R$ 230 milhões foram para os Poderes; outros R$ 70 milhões para pagamento de dívida. Sobraram R$ 450 milhões. A folha de pagamento gira em de R$ 480 a R$ 500 milhões", disse.

"Veja só: nós não chegamos sequer ao custeio e nem aos investimentos. Não estão sobrando recursos desvinculados para o pagamento da máquina pública e também para o investimentos. Isso tem que ser deixado claro".

“Hoje nós temos uma enorme pressão sobre a Fonte 100. Sobram poucos recursos. Com o fundo, nós traríamos recursos que hoje estariam vinculados, ditos recursos carimbados por lei, para cobrir esses déficits”, afirmou.

"Hospitais fechados"

Segundo o secretário, ainda não há uma definição de quanto cada segmento teria que contribuir. 

“É um pacto para Mato Grosso e certamente todos os setores terão que abrir mão de alguma coisa. Vamos abrir um diálogo com o setor produtivo, com os Poderes, com os servidores públicos para que todos entreguem um pouco para a estabilização do Estado - e para que nós tenhamos aquilo que realmente importa, o lucro social. O Estado tem que viver melhor. Do modo como as coisas estão caminhando, nós vamos chegar a um ponto em que hospitais deverão ser fechados, e isso nós não podemos deixar acontecer”, disse Gallo.

Conforme o secretário, o fundo deve durar de um a dois anos. 

“Esse fundo deve existir por um prazo determinado, para que nós tenhamos condições de definitivamente rumar para o equilíbrio fiscal, que é gastar exatamente aquilo que se arrecada. Como isso não ocorreu por inúmeros fatores ao longo do tempo, gastou-se mais do que se arrecadava, nós temos uma déficit hoje de aproximadamente de R$ 3 bilhões. Portanto é necessário o fundo para que o Estado tenha condição de sobreviver e de dar fôlego para a sua Fonte 100", relatou.

Arranjo jurídico

Questionado se a utilização de recursos carimbados não seria apropriação indébita, Gallo afirma que tudo será feito dentro da lei.

É importante deixar isso claro: o Poder Executivo vem fazendo o papel de casa, reduzindo o custeio, fazendo com que nós tenhamos mais condições de economizar

“Tudo será feito por lei. Por isso que o debate passa por um ambiente institucional. O Governo não fará nada isoladamente. Toda essa articulação é um grande arranjo jurídico institucional”, disse.

O secretário frisou que o fundo já estava previsto na PEC do Teto de Gastos, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa.

"A PEC deixa claro que será criado um fundo de dividendos do crescimento. É esse fundo que nós estamos trabalhando. A PEC resolve a longo prazo, ela estabiliza o crescimento das despesas da máquina publica, porém nós temos um problema hoje de fluxo de caixa imediato. É o dia de hoje. Para se ter um ideia, a dívida com o Bank of América, de R$ 120 milhões, vence no dia 10 de março e o Estado ainda não tem um real poupado para que seja paga essa dívida", revelou.

"É um momento que todos devemse esforçar, e principalmente, o Poder Executivo. É importante deixar isso claro: o Poder Executivo vem fazendo o papel de casa, reduzindo o custeio, fazendo com que nós tenhamos mais condições de economizar. Não há solução que não passa pela entrega de parte dos seus direitos para que sejam assegurados no futuro de todos esses setores. Não adianta conquistar direito se o Estado não terá condições de honrá-los, é por isso é relevante essa medida", pontuou. 

Leia mais: 

Taques projeta cenário sombrio e propõe fundo contra crise