Servidor é reintegrado após 16 anos e deve receber R$ 4 milhões

O governador Mauro Mendes (União) determinou a reintegração do fiscal de tributos Joacyl Mucio de Oliveira aos quadros da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mais de 16 anos após sua demissão.

A portaria foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (23) 

Além do retorno ao cargo, o ato assegura ao servidor o pagamento de todos os valores retroativos desde dezembro de 2009. 

Considerando o salário atual do cargo, de R$ 32,9 mil, e a evolução salarial da carreira desde 2009, os valores retroativos podem ultrapassar R$ 4 milhões. O valor exato, no entanto, dependerá de cálculos administrativos oficiais, que deverão considerar salários, 13º, férias, eventuais progressões funcionais e os critérios legais aplicáveis.

A decisão do governador decorre de um processo de revisão administrativa, no qual a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acolheu as conclusões da comissão revisora e reconheceu que a penalidade aplicada em 2009 foi fundamentada em provas posteriormente declaradas ilícitas pelo Judiciário.

A portaria, entretanto, condiciona a reintegração à verificação, pela Sefaz, da situação funcional do servidor, diante da eventual existência de outros procedimentos disciplinares em seu desfavor.

Demissão em 2009

Joacyl de Oliveira foi demitido do cargo de agente de tributos estaduais em dezembro de 2009, após processo administrativo disciplinar que apontou sua participação em um esquema de sonegação fiscal. À época, a decisão foi ratificada pelo então governador Blairo Maggi.

Conforme noticiado pelo MidiaNews na época, a fraude consistia na retenção, desvio e comercialização de terceiras vias de notas fiscais, mecanismo que acobertava mercadorias destinadas a contribuintes do Estado e causava prejuízo à Fazenda Pública.

Segundo a comissão processante, havia um “farto conjunto de provas” indicando a responsabilidade do servidor. Entre os elementos citados estavam o depoimento de Jair Félix, apontado como figura central do esquema, e escutas telefônicas que indicariam encontros para recebimento de valores referentes à venda das notas fiscais.

Ainda de acordo com os autos, Joacyl não conseguiu justificar a emissão de cheques em seu nome por Jair Félix. Um deles, no valor de R$ 2.515, teria sido utilizado como parte do pagamento de um apartamento, conforme comprovado por microfilmagem bancária.

À época, a comissão concluiu que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar as irregularidades apontadas e emitiu parecer favorável à demissão, posteriormente ratificado pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo então governador.