Cuiabá, Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
VIAGENS A TRABALHO
20.04.2019 | 08h15 Tamanho do texto A- A+

Servidor que não prestar contas de diárias poderá responder a PAD

Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana e é assinada pelo chefe da Casa Civil

Alair Ribeiro/MidiaNews

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que assina a portaria

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho fixou normas para prestação de contas e concessão de diárias relativas a deslocamento de servidores públicos em viagens a trabalho.

 

O descumprimento das normativas poderá resultar, em alguns casos, na abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor.

 

As regras estão dispostas numa portaria publicada no Diário Oficial do Estado.

 

No documento, Carvalho explica que as medidas levam em consideração, entre outros pontos, a necessidade de racionalizar os gastos com diárias no Governo.

 

Entre as medidas, a portaria limita a dez o número de diárias que poderão ser concedidas a um servidor ao mês, sendo que situações excepcionais deverão ser autorizadas pela chefia imediata e pelo ordenador de despesas.

 

Na hipótese de ocorrer o desconto na folha de pagamento do servidor, este ficará impedido de solicitar novas diárias, ficando a liberação do servidor condicionada à prestação de contas e/ou a justificativa do cancelamento da viagem

Após a concessão da diária, o servidor fica obrigado a prestar contas da viagem – num prazo de até dez dias uteis após seu retorno – e apresentar uma série de documentos.

 

Entre os quais: relatório de viagem (incluindo aí, resultados obtidos com o deslocamento); comprovante de embarque aéreo ou terrestre; cópia de certificado, lista de presença, diploma ou atestado, no caso de participação em cursos, congressos, seminários, treinamentos e outros eventos similares.

 

Nos casos em que o deslocamento for realizado por meio de veículo oficial do Estado, carro próprio ou locado, a prestação de contas, além dos itens descritos anteriormente, deverá conter: documento de liberação do veículo numerado, placa, nome completo do motorista e de todos os servidores que nele deslocarem e comprovante de abastecimento.

 

Poderão ainda serem anexados à prestação de contas relatórios circunstanciados, registros fotográficos e documentos que comprovem o objetivo da viagem, além de comprovante de depósito de devolução das diárias eventualmente não utilizadas.

 

Ausência de prestação

 

Consta ainda no documento que aqueles servidores que não prestarem contas ou não realizarem a devolução do valor de diárias não utilizadas na forma e prazos estabelecidos, terão os valores descontados em suas folhas de pagamento.

 

“Na hipótese de ocorrer o desconto na folha de pagamento do servidor, este ficará impedido de solicitar novas diárias, ficando a liberação do servidor condicionada à prestação de contas e/ou a justificativa do cancelamento da viagem”, cita a portaria.

 

Naqueles casos de reincidência do desconto em folha – motivados pela ausência da prestação de contas – será determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para aplicação de penalidade contra o servidor.

 

“O servidor que for exonerado ou demitido, com pendência de prestação de contas de diárias, terá o valor das respectivas diárias descontados na última folha de pagamento ou no processo de pagamento de verbas rescisórias”, acrescenta o documento.




Clique aqui e faça seu comentário


COMENTÁRIOS
2 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

Antonio  21.04.19 23h39
Será que não é um meio somente de dificultar a concessão pro servidor, fazendo com que o mesmo banque as viagens para o Estado, principalmente nas viagens de emergência feitas pela segurança pública e saúde? Quantas vezes fica-se rodando atrás de posto pra abastecer, de madrugada, nessas cidadezinhas, porque precisa do comprovante de abastecimento (mesmo tendo relatório de todas as atividades que fez no local). Às vezes você vai na urgência, com motorista (ou piloto) de outro órgão e daí fica sem o relatório de liberação do veículo... Tem um laudo com assinatura por certificado digital provando que você foi lá, seu trabalho sai em todos os jornais e blogs, mas negam a diária. Agora vão por PAD? servidor vai pensar "vixi, melhor eu pagar isso aqui do meu próprio bolso e evitar ter dor de cabeça depois". Espero que não seja essa a intenção do Governo...
0
1
paulo  21.04.19 21h59
E AS ESCOLTAS QUE O ESTADO NÃO PAGA AS DIARIAS........COMO QUE FICA?
0
0