Sindicalistas pedem que AL pressione Governo para pagar RGA

Membros do Fórum Sindical se encontraram com deputados estaduais, nesta semana, na tentativa de pressioná-los a cobrar do Governo do Estado o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o fim dos escalonamentos salariais.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves (Pros), afirmou que ao longo dos últimos meses a Casa de Leis aprovou a concessão do benefício aos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

“São providências básicas que a gente veio pedir. Não tivemos sucesso na reunião com o governador [Mauro Mendes] e viemos pedir um posicionamento institucional e uma cobrança por parte da Assembleia Legislativa”, disse.

“Nossa RGA de 2018 está suspensa. Enquanto isso, a gente vê que os outros Poderes têm recurso suficiente para pagar todas as suas verbas. O nosso salário está atrasado, está sendo pago em três parcelas. Queremos uma cobrança dos deputados mais firme”, afirmou.

Nossa RGA de 2018 está suspensa. Enquanto isso, a gente vê que os outros Poderes têm recurso suficiente para pagar

Para Oscarlino, o principal entrave tem sido o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, segundo ele, tem legislado acima do Executivo e Legislativo.

No ano passado, a Corte de Contas impediu o pagamento de parte da RGA de 2017 e a integralidade da RGA de 2018, sob argumento de estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A nossa cobrança é um posicionamento institucional da casa, que aprovou a lei da RGA em 2017, mas que está suspensa pelo Tribunal de Contas. O TCE, na atual conjuntura, está legislando acima da harmonia dos Poderes. Está legislando acima do Executivo, acima do Legislativo, que aprovou o projeto de lei que o governador Pedro Taques sancionou”, afirmou.

Outro problema foi a lei, do governador Mauro Mendes (DEM), que cria um indicador que atesta a capacidade do Estado em fazer o pagamento do benefício ao funcionalismo público. A RGA não poderá ser paga se as despesas totais foram maiores ou iguais à receita ordinária líquida.

Até o momento, o Estado ainda não atingiu a equação para que haja o pagamento.

“Viemos corar um posicionamento da Assembleia, que a Janaina [Riva] e os deputados convoquem o governador Mauro Mendes para dar um posicionamento concreto de quando vai passar a pagar nosso salário em dia e sobre a RGA”, disse.

“Existe o princípio da isonomia salarial, que é rezado na Constituição Estadual, mas que não está sendo respeitado e viemos cobrar esse posicionamento da Casa de Leis”, completou.

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